O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) apresentou projeto de lei que aumentar a aplicação de recursos em vagas gratuitas, no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), no Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (Senai), no Serviço Social do Comércio (Sesc) e no Serviço Social da Indústria (Sesi), a partir de 2015. Pela proposta, cada um desses serviços deverá aplicar 50% da receita de Contribuição Compulsória Líquida em educação profissional e tecnológica.

A prioridade das vagas, preenchidas por seleção pública, é para estudantes egressos da rede pública de ensino, com idade entre 16 e 28 anos.

O deputado lembra que, em 2008, o governo federal e o chamado Sistema S negociaram um acordo de ampliação das vagas gratuitas. Pelo acordo, Senai e Senac comprometeram-se a vincular, progressivamente, 2/3 de sua receita líquida de contribuição compulsória para garantir o incremento da oferta de vagas gratuitas até 2014. Já o Sesc e o Sesi comprometeram-se a vincular 1/3 da receita.

Lopes ressalta que, recentemente, o Ministério da Educação registrou os resultados e as expectativas geradas a partir do acordo. Senai e Senac somavam, em 2009, 87 mil matrículas de cursos de nível técnico, sendo 22 mil gratuitas. A projeção é que, em 2014, a oferta gratuita de cursos de nível técnico alcance 55 mil matrículas.

“Nossa proposta é institucionalizar esse processo de mudança, alterando o patamar de aplicação de recursos em vagas gratuitas a partir de 2015, posto que a progressividade prevista no acordo de gratuidade negociado entre governo e Sistema S se encerra em 2014”, afirma.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Vermelho com Agência Câmara

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Para comemorar um ano de muita luta e grandes vitórias, a União da Juventude Socialista (UJS) convida seus amigos e filiados para sua confraternização, no dia 17 de dezembro (sábado), no Benfica’s Bar. Essa atividade também faz parte da campanha pela reforma da sede, que contará com a realização de um bingo com o prêmio de uma bicicleta e 24 latas de cerveja.

Além de muita música e descontração, será oferecida uma feijoada para os convidados. O objetivo é reunir todos aqueles que contribuíram de alguma forma com a UJS para festejar mais um ano de intensas lutas e preparar os ânimos para os próximos desafios que vem pela frente.

Não deixe de participar! Convide seus amigos e familiares e venha festejar com a gente!

Serviço:

Confraternização de fim de ano da UJS

Data: Sábado, 17 de dezembro de 2011

Local: Benfica’s Bar – Rua Waldery Uchoa, 389 (esquina com Adolfo Herbster), Gentilândia

Hora: 12h00

União da Juventude Socialista do Ceará

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A partir das 13hs, horário de Brasília, as redes sociais serão tomadas pela hastag à favor da educação de qualidade

A União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) convocam todos os estudantes e a sociedade civil, a participarem nesta terça-feira (6), do tuitaço #OcupeBrasília a partir das 13 hs (no horário de Brasília).

Mais de 200 jovens, de diferentes estados do Brasil, vão acampar na capital federal, no gramado em frente ao Congresso Nacional. O objetivo é acompanhar a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) e reivindicar a sua votação ainda este ano, com a aprovação de uma meta de investimento público da educação em 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

A Comissão de Educação do Senado Federal vota nesta terça-feira (6), o projeto de lei 138/2011 do Senador Inácio Arruda, que destina 50% dos recursos do Fundo Social do Pré Sal para a educação. O projeto visa subsidiar novas fontes de financiamento para a educação, especialmente no momento em que o Legislativo discute o Plano Nacional da Educação para o período 2011-2020.

Confira abaixo algumas sugestões de tuites, crie o seu, divulgue e participe!

#OcupeBrasília: Por 10% do PIB para a educação

#OcupeBrasília: Por 50% do fundo social do Pré-sal para a educação

#OcupeBrasília: Por uma lei nacional de meia entrada

#OcupeBrasília: Pela aprovação do PNE

Fonte: WWW.UNE.ORG.BR

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Terminou neste domingo (4) o 39º Congresso da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que reuniu em São Paulo cerca de cinco mil estudantes do ensino fundamental, médio,profissionalizante e pré-vestibular de todos os estados do país. O encontro elegeu a pernambucana Manuela Braga, de 19 anos, — aluna do curso técnico deSaneamento Ambiental no Instituto Federal de Ensino de Educacao,Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IF-PE) — a nova presidente da entidade.



Manuela, que vive no Recife, terá agora o desafio de percorrer as escolas de todo o país, conhecendo os problemas de cada grêmio e debatendo soluções para a educação brasileira.

Participaram da votação 1.561 delegados, escolhidos em eleições realizadas em escolas de todo o país. A chapa que elegeu Manuela, “Movimento estudantil unificado pelas mudanças do Brasil”, teve 1.288 votos,correspondendo a 82,5% do total. O outro candidato à presidente da Ubes foi Gladson Reis, de Belo Horizonte, representando a chapa “Rebele-se: A Ubes é para lutar”, que teve 273 votos — 17,5% do total.

Considerado o mais importante encontro do movimento estudantil brasileiro, ao lado do Congresso da UNE, o Congresso da Ubes definiu os rumos do movimento estudantil secundarista para os próximos dois anos. Com o tema “Todos juntos por uma educação do tamanho do Brasil”, o encontro serviu também para convocar a manifestação #OcupeBrasília, um acampamento dos jovens na Esplanada dos Ministérios, a partir dessa segunda-feira (5), em defesa da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) com 10% do PIB investidos nesse setor.

Manuela

A nova presidente da Ubes terá a partir de agora que conciliar as aulas, livros e provas com a missão de representar os milhões de estudantes brasileiros do ensino fundamental,médio, técnico e pré-vestibular.

Ao que parece, não será uma tarefa fácil. Nos bastidores do Congresso que a elegeu, visivelmente emocionada, Manuela deixou escapar que também está com a cabeça nas aulas de biotecnologia. É certo que nada parece ter sido muito fácil na história de vida dessa jovem nordestina, cuja mãe veio da pequena Nazaré, no interior do Piauí, e o pai de Vicência, no sertão pernambucano. Militante da União da Juventude Socialista (UJS), antes de se tornar presidente da Ubes, ela presidiu a União Metropolitana de Estudantes Secundaristas do Recife e foi líder do grêmio de sua escola técnica.

Comunicativa e animada, torcedora do Sport Clube Recife, fã deforró, MPB e até funk carioca, guarda carinho também pelo teatro e pelo cinema. Na literatura, seu livro favorito é “A Hora da Estrela”, cânone de Clarice Lispector. Curiosamente, o romance conta a vida de outra jovem nordestina, Macabéa, com origens familiares pobres nos rincões do Brasil. No entanto, ao contrário da personagem lispectoriana, cuja triste trajetória é marcada pela exclusão social, pela opressão e o esquecimento no sudeste, Manuela ganha o centro das atenções no debate público do país, tendo muito a falar e disposta a mudar a realidade:

“Sempre me incomodei em conhecer estudantes pobres que não assistiam aula por não ter dinheiro para o transporte, sempre me incomodei em conhecer alunos do turno da noite que não possuíam dinheiro para a alimentação. Essa ainda é a realidade de muitos, não somente no nordeste, mas em todo o país”, afirma.

Como principais objetivos de sua gestão Manuela elenca a ampliação do ensino técnico e de projetos como o Pronatec, a reforma do ensino médio aliando a educação propedêutica à aprendizagem profissional, o aumento de investimentos na escola pública, a conquista federal da meia-entrada e do passe-livre para estudantes de todos os estados e o fortalecimento das políticas públicas para a juventude no país.

Além disso, espera ver o movimento estudantil secundarista ainda mais antenado com outras pautas como o meio ambiente, assunto que gosta e domina, e o preconceito contra as mulheres. “Conheço muitas meninas, dentro das escolas desse país, que têm sonhos, inteligência e muita capacidade de participar dos grêmios, da Ubes, mas sofrem preconceitos e repressão de todos os tipos.São mal vistas pelos colegas, pela família, pela sociedade que não compreende uma mulher nova e livre, com participação política, poder e voz. Isso precisa mudar”, enfatiza, em um tom que soa como um convite a todas as potenciais jovens Macabéas do Brasil a se tornarem protagonistas na mudança do roteiro de suas vidas e da nação.


Com informações da assessoria de imprensa da Ubes

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Vídeo em que os seguranças do Shopping Iguatemi tentam barrar a entrada de uma mulher "aparetemente pobre", nas suas dependências, expõe de forma categórica o preconceito de classe em nossa sociedade.


Vídeo gravado por populares

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Aprovada em primeiro turno, no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Houve 65 votos a favor e sete contrários à proposta. Dentro de cinco dias úteis os parlamentares já poderão votar a matéria em 2º turno.

A PEC, que tem como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Desde então, Inácio vem trabalhando junto à presidência do Senado para colocar a matéria na pauta de votação.

A obrigatoriedade do diploma de jornalista foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2009, quando a maioria dos ministros entendeu que limitar o exercício da profissão aos graduados em jornalismo estaria em desacordo com a liberdade de expressão prevista no texto constitucional.

Do plenário do Senado, Inácio destacou que a matéria vem à votação depois de um longo debate que incluiu uma ação direta de inconstitucionalidade. “Eu digo que temos mais duas ações diretas de inconstitucionalidade por descumprimento de obrigações do Congresso Nacional. Estão no Supremo, inclusive em relação aos arts. 221 e 222, que tratam da questão da comunicação no Brasil”, explicou.

Inácio criticou o argumento de que a profissão de jornalista criaria embaraço para a liberdade de expressão no Brasil. “Sinceramente, o que cria embaraço para a liberdade de expressão do pensamento é o monopólio exercido na mídia brasileira”. E reafirmou: “Querer regulamentar a profissão de jornalista não cria embaraço algum para a liberdade de imprensa. Pelo contrário, fortalece a liberdade de imprensa, fortalece a liberdade de expressão”.

Agora, se aprovada em segundo turno no Senado, a PEC 33/2009 seguirá para exame da Câmara dos Deputados

Na Câmara, também tramita uma proposta semelhante, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Ela está pronta para ser votada no plenário da Casa.

A volta da exigência do diploma é defendia pela Federação Nacional dos Jornalistas, por todos os sindicatos da categoria e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Esta é uma vitória da categoria, que desde 2009 luta, na Câmara e no Senado, pela volta da obrigatoriedade do diploma. É também uma vitória da sociedade, que entende que a formação é importante para a qualidade do trabalho dos jornalistas e para o fortalecimento da democracia.

Fonte: http://www.inacio.com.br/

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