A União da Juventude Socialista do Ceará, entidade que há quase 30 anos luta pelos direitos juvenis, vem a público mais uma vez manifestar seu repúdio a proposta que busca reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Dessa forma, consideramos inoportuna a declaração do governador do Ceará, Cid Gomes, a respeito de mudanças na legislação que trata sobre prazos e maioridade penal, feita na segunda-feira, 24 de março de 2014.

Entendemos que a redução da maioridade penal é um retrocesso, e que o Projeto de Emenda a Constituição 33/2012 cumpre o papel de criminalizar e marginalizar os jovens, como também, deslegitimar o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) de 1990 e o Estatuto da Juventude, aprovado em agosto de 2013.

O Estado brasileiro não pode colocar o peso da violência nos ombros da juventude, uma vez que ela é a maior vítima da falta de educação de qualidade, moradia, alimentação e saúde. Precisamos urgentemente fazer o debate sobre as causas da violência e não somente sobre as suas consequências. Questões mais complexas estão diretamente ligadas à violência, tais como a desigualdade, a exclusão social, a má distribuição da renda, o consumismo exacerbado, a corrupção e a existência de um sistema judiciário ineficiente, entre outras.

Portanto, crer que o encarceramento de nossos adolescentes é a solução para enfrentar a violência é uma visão distorcida, rasa e imediatista, difundida por setores da sociedade que não são comprometidos com a formação da juventude brasileira. Os presídios não cumprem o papel de recuperar os detentos, pelo contrário, os marginalizam, e certamente esse não é o melhor espaço para o jovem em desenvolvimento.

Defendemos que sejam assegurados os direitos e deveres aos jovens, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Juventude. Acreditamos que é através de investimento na educação e da efetivação de políticas públicas para a juventude que conseguiremos superar a inclusão do jovem no crime. 

18 razões para não a redução da maioridade penal.

http://www.18razoes.org.br/

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Oito de março, o dia internacional da mulher e com essa data inúmeras propostas de presentinhos variados, flores e chocolates para comemorar este dia. Data em que aquele capitalismo selvagem cantado na música do Titãs aproveita mais uma vez para incentivar o consumismo e aprofundar as relações de classes.

Desigualdades sociais que retratam um país em que a democracia e um projeto nacional de desenvolvimento estão em disputa pelos setores mais conservadores, os mesmos que querem retrocessos e não estão preocupados com as garantias de direitos para as minorias (mulheres, homossexuais, transexuais, lésbicas, negros, pobres, etc.), setores esses que nas manifestações de junho pautavam os movimentos sociais, criminalizando. 

Setores que apresentaram a “cura gay” agora a lei “antiterrorismo”, entre outros inúmeros retrocessos. 

Propagando através da mídia conservadora o “ódio de classe”, estes mesmos setores são os que reforçam a cultura do estupro, o machismo, a violência contra a mulher e as opressões de gênero. São inegáveis os avanços e conquistas das mulheres ao longo desses anos: a conquista do voto feminino que completa 82 anos, a inserção da mulher no mercado de trabalho, a diminuição da diferença salarial entre homens e mulheres que ocupam a mesma função, métodos contraceptivos na década de 70, possibilitando à mulher a descoberta do sexo para além da reprodução, direito ao divórcio, a lei Maria da Penha. 

Todas estas lutas históricas protagonizadas pelo movimento feminista, que no Brasil já começava a existir a partir de publicações de escritoras como Nísia Floresta e Narcisa Amália, republicanas e as primeiras mulheres escritoras no Brasil a enfrentarem, além dos preconceitos políticos, a discriminação de gênero. 

Aproximadamente na década de vinte Bertha Lutz criou a Liga pela Emancipação Feminina, que lutou pelo voto feminino. Em 1922 ocorrem eventos sociais marcantes: A criação do Partido Comunista Brasileiro (1922), a Semana da Arte Moderna (1922), o Tenentismo (1922) e a Coluna Prestes (1924-1927), provocando uma grande discussão sobre os rumos do país. 

Bertha aproveitou esse clima de alvoroço nos ânimos da sociedade para mudar o nome da Liga pela Emancipação Feminina para Federação Brasileira para o Progresso Feminino, que lutava pelo voto, pela escolha do domicílio e pelo trabalho de mulheres sem autorização do marido. Nas décadas de 60 e 70 as mulheres se organizavam em torno do enfrentamento a ditadura militar e reivindicavam principalmente a igualdade de gêneros e a introdução do divórcio na Legislação brasileira. 

Em 1975 a ONU instituiu o dia internacional da mulher (o oito de março), que em 1910, foi proposto na primeira conferência internacional de mulheres, em Copenhague, dirigida pela Internacional socialista, quando foi aprovada proposta da socialista alemã Clara Zetkin, de instituição de um dia internacional da Mulher, embora nenhuma data tivesse sido especificada e a ideia da existência do dia Internacional da Mulher surge na virada do século XX, no contexto da Segunda Revolução Industrial e da Primeira Guerra Mundial, quando ocorre a incorporação da mão de obra feminina em massa na 

indústria, pois as condições de trabalho, frequentemente insalubres e perigosas, eram motivo de frequentes protestos por parte das trabalhadoras. 

Muitas manifestações ocorreram nos anos seguintes, em várias partes do mundo, destacando-se Nova Iorque, Berlim, Viena (1911) e São Petersburgo (1913). Nessa mesma época o famoso incêndio que ocorreu em que mais de 120 mulheres morreram carbonizadas na Fábrica em Triangle em Nova Yorque, pois reivindicavam por melhores condições de trabalho e redução da jornada de trabalho. 

Para além de um "Feliz Dia da Mulher", o oito de Março é a data que além de relembrarmos as conquistas históricas do movimento feminista em defesa da vida mulheres, vem dizer também que a nossa luta é todo dia, que queremos o fim das violências, melhores condições de trabalho, mais políticas públicas e poder político, aborto legal e seguro, e que estes não são favores cedidos pelo patriarcado e pelo capitalismo, pois serão conquistas alcançadas com pressão nas ruas! 

Já que enquanto alguns ainda falam de flores, ocupamos o Planalto!

Avante pela vida das mulheres!

Por Bárbara Cipriano e Brenna Carvalho

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