-Prazo para pedir carteira macrorregional se encerra dia 21

As macrorregiões do Ceará são: Região Metropolitana de Fortaleza, Litoral Leste/Jaguaribe, Litoral Oeste, Sertão dos Inhamúns, Sertão Central, Sobral Ibiapina, Maciço de Baturité e Cariri/Centro Sul.

Os estudantes do interior do estado e Região Metropolitana usuários dos transportes intermunicipais têm até o dia 21 deste mês para requerer junto às suas respectivas entidades a carteira estudantil do exercício de 2007. Elas terão validade até junho do próximo ano. Já no dia 31 de dezembro termina o prazo para as entidades estudantis credenciadas formalizarem junto à Comissão Gestora da Meia Passagem Estudantil (Cogempe) a entrega dos formulários/requerimentos. A Comissão, vinculada à Secretaria da Infra-Estrutura (Seinfra), é responsável pelo processo da emissão das carteiras e tem como presidente a advogada Vilani Pinheiro Falcão.

As solicitações devem constar dos dados dos alunos, inclusive foto, dados da instituição de ensino, com endereço e declaração de que no aluno está regularmente matriculado e respectivo curso, acompanhado da documentação exigida para identificação do aluno, como cópias da identidade, comprovante de endereço residencial, podendo ser através de contas de água, luz, telefone fixo, em nome do aluno ou seus pais, sendo a documentação assinada pelo aluno e diretor ou secretário da instituição de ensino. O documento, cuja validade se estende até junho de 2008, também dá direito à meia entrada em eventos culturais e esportivos.

Os estudantes dos municípios do interior do Estado passaram a contar com o benefício a partir de novembro deste ano, quando foram entregues os primeiros lotes, compostos por 1.400 carteiras, que atendem aos alunos dos 13 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. Pesquisas avaliam que o benefício pode atingir cerca de 8 mil estudantes na Região Metropolitana da capital. O processo que garantiu o benefício teve início com o decreto que regulamentou a lei 13.706/2005, de autoria do então deputado estadual Chico Lopes(PCdoB), que instituiu a meia passagem para os estudantes que utilizam o transporte intermunicipal nas macro-regiões administrativas do Estado. O mesmo decreto criou a comissão gestora, responsável pelo processo de credenciamento, fiscalização e gestão dos procedimentos relativos à expedição das carteiras. A comissão paritária é formada por representantes dos poderes públicos (Seinfra,Dert e Casa Civil), das operadoras de transportes coletivos intermunicipais, interurbanos e complementares, e três entidades estudantis.

A presidência da comissão é da Seinfra que passou a integrar a Comissão Gestora em agosto deste ano avançando no processo de credenciamento das entidades estudantis, empresas de transportes e de confecção dos documentos. A elaboração dos documentos começou por Fortaleza e Região Metropolitana devido à facilidade de acesso ao banco de dados disponibilizado pelo município, e pelo fato de Fortaleza registrar o maior número de beneficiários. Em parceria com o Conselho Estadual de Educação (CEC), a comissão também identificou os cursos que poderiam originar o documento.

As carteiras podem ser requisitadas pelos estudantes junto às seguintes entidades estudantis credenciadas: ASESC, ASESF, CEC e UCES mediante preenchimento de formulário. A relação dos solicitantes é repassada à Cogempe, que verifica as informações junto ao banco de dados fornecido pelas escolas. As entidades estudantis são responsáveis pela distribuição dos documentos para os estudantes. A carteira consta do nome do estudante, nome do estabelecimento de ensino onde está matriculado, município do aluno e da escola e o número de controle. Confeccionada em material plástico resistente (PVC), o documento contem chip e código de barras, sendo compatível com os equipamentos de gerenciamento, como o Gerenciador Eletrônico de Transportes (GET).

Fonte: ceara.gov.br

Estudante, faça valer seu direito!
Exija a meia nas macrrorregiões!

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