Mais de dois milhões de empregos serão gerados, sendo 230 mil no Ceará

“Aprovar a redução da jornada é uma forma de valorização do trabalho, que jamais deve ser encarada como obstáculo ao setor produtivo, mas sim como fonte de crescimento econômico e verdadeiro alicerce de um projeto nacional soberano”. Esta é a opinião do senador Inácio Arruda, autor da PEC que propõe a redução da jornada de trabalho e 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, uma bandeira histórica dos trabalhadores, que unifica o movimento sindical brasileiro. A proposta prevê ainda o aumenta do valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.

Segundo o Dieese, com a redução da jornada de trabalho poderão ser criados, numa primeira etapa, mais de dois milhões de novos postos de trabalho, sendo aproximadamente 230 mil no Ceará. A redução de jornada, já adotada em vários países, provoca o incremento da demanda interna, o aumento das vendas do comércio e consequente estímulo à economia nacional. “Queremos a redução da jornada para promover o crescimento da economia brasileira”, diz Inácio, explicando que, a elevação do nível de emprego e dos salários vai fortalecer o mercado interno, ampliar o consumo e estimular os negócios no comércio e na indústria.

Ainda, segundo Inácio, uma carga máxima de trabalho adequada abre aos trabalhadores a oportunidade para usufruir de atividades importantes para sua formação e qualidade de vida, como lazer, cultura e esporte, além da ampliação de um tempo livre para ser dedicado à família e ao descanso. Também pode minimizar os diversos problemas relacionados à saúde laboral como, estresse, depressão, lesões por esforço repetitivo (LER) e dificuldades no convívio, provocadas por longas e intensas cargas horárias de trabalho.

Inácio Arruda entende que todas as grandes conquistas são resultados de lutas árduas do povo trabalhador. Para ele é chegada a hora dos trabalhadores unidos exigirem a redução da jornada, que além de ser um ato de solidariedade com os que estão desempregados, vai beneficiar principalmente as mulheres, submetidas a dupla jornada de trabalho.

No Brasil, a última redução aconteceu por ocasião da promulgação da Constituição Federal, em 1988, quando a carga horária de trabalho no país, que era de 48 horas/semana desde 1934, foi oficialmente fixada em 44 horas semanais. Hoje, muitas categorias têm carga menor, fruto da negociação dos sindicatos e da pressão na hora de fechar os acordos coletivos.

Tramitação

Apresentada em outubro de 1995, a proposta foi admitida um ano depois, em 1996, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 1997 foi criada uma comissão especial para analisar a proposta, que não concluiu seu trabalho. A PEC foi arquivada em 1999, em razão da mudança de legislatura, sendo desarquivada em seguida e arquivada novamente em 2003 e em 2007.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a PEC foi distribuída em 08 de dezembro de 2008 pelo então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia a uma comissão especial. Tendo como relator o deputado Vicentinho (PT/SP), o texto da PEC foi aprovado por unanimidade nessa Comissão em 30 de junho de 2009, em um plenário lotado por cerca de mil representantes das centrais sindicais. O Senador Inácio Arruda fez questão de estar presente à reunião, parabenizando a comissão e destacando o apoio das centrais sindicais para essa aprovação histórica.

Em agosto de 2009, a Câmara dos Deputados constituiu uma Comissão Geral, no Plenário da casa, para discutir o assunto. Pela primeira vez, representantes dos trabalhadores e do empresariado puderam debater a proposta, cada uma apresentando seus argumentos. Agora, o texto da PEC aguarda a votação em dois turnos pelo plenário da Câmara. Depois disso, segue para o Senado, sendo votada também em dois turnos. A PEC não precisa da sanção do Presidente da República, sendo promulgada diretamente pelo Congresso Nacional.

Histórico

Ao longo da História da humanidade, a jornada foi se ajustando na exata medida das lutas e da correlação de forças. De início, não havia limites de carga horária e o repouso do trabalhador praticamente inexistia. No final do século XIX e início do século passado, quando surgiram as primeiras indústrias no Brasil, a jornada era de cerca de doze horas diárias. Nesse início da industrialização brasileira, as jornadas diárias eram fixadas, reduzidas ou ampliadas de acordo com a vontade do empregador, despertando, invariavelmente, acentuada rebeldia diante da estafante exploração. Em 1907 ocorreu a primeira grande greve geral, na qual a principal reivindicação era a redução da jornada para 8 horas por dia, colocando o movimento sindical brasileiro próximo às reivindicações dos trabalhadores dos países desenvolvidos da Europa e Estados Unidos.

A paralisação, iniciada em São Paulo, irradiou-se por algumas grandes cidades do interior paulista, como Santos, Ribeirão Preto e Campinas, atingindo também o Rio de Janeiro. Houve adesão das principais categorias profissionais da época: chapeleiros, pedreiros, metalúrgicos, gráficos, carvoeiros, sapateiros, carpinteiros, costureiros, marceneiros, empregados no serviço de limpeza pública e trabalhadores nas indústrias têxteis e de alimentação.

A greve foi parcialmente bem-sucedida, com maior sucesso nas pequenas empresas, onde os trabalhadores conquistaram a redução de jornada de trabalho diária para cerca de 10 horas. Uma vitória muito importante, pois existiam jornadas muito prolongadas: os carvoeiros do Rio de Janeiro, por exemplo, chegavam a trabalhar 14 horas por dia.

Assim, de uma prolongada jornada em ambiente de escravidão, o tempo dedicado à produção foi se reduzindo gradualmente de tal forma que em países como a França, onde o contingente de trabalhadores é bem inferior, a jornada é de 35 horas semanais. Lá, a redução gerou cerca de 350 mil empregos entre 1998 e 2002, sem repercussões negativas na situação das empresas.

Outro exemplo vem da Alemanha, onde a história da redução da jornada tem episódios exemplares. Em 1962, o IGMetall (Sindicato dos Metalúrgicos), obteve a primeira vitória na luta pela redução da jornada de trabalho, que passou a ser de 42,5 horas semanais e, em 1967, reduziu-se para 40 horas. Em 1984, houve redução das 40 para 37 horas. Em 1990, após uma greve de seis semanas, conquistou-se um contrato coletivo que estabelecia a redução gradual da jornada de trabalho, de 36 horas, em 1º de abril de 1993, até atingir 35 horas semanais, a partir de 1º de outubro de 1995.