Governo Federal indeniza UNE pela destruição de antiga sede

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que obriga o governo federal a indenizar a União Nacional dos Estudantes (UNE) pela destruição da antiga sede da entidade, no Rio de Janeiro, em 1964.

A decisão publicada ontem no “Diário Oficial da União” responsabiliza o Estado pelos danos causados ao edifício e cria uma comissão interministerial para estabelecer o valor com que a UNE será ressarcida. “O Estado reconhece sua responsabilidade pela destruição e, em razão desse reconhecimento, decide indenizá-la”, diz o texto.

O projeto de autoria do presidente Lula prevê que a indenização não passe o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno, localizado na Praia do Flamengo (RJ).

Em 2008 a Caixa Econômica Federal avaliou a propriedade em R$ 6 milhões, estimando o teto de indenização em R$ 36 milhões. Em abril, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram o texto. A expectativa do relator da matéria, senador Gerson Camata (PMDB-ES), é de que o valor ultrapasse R$ 15 milhões. (das agências)

Fonte: O Povo