Senado aprova exigência de diploma para jornalista

Aprovada em primeiro turno, no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Houve 65 votos a favor e sete contrários à proposta. Dentro de cinco dias úteis os parlamentares já poderão votar a matéria em 2º turno.

A PEC, que tem como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Desde então, Inácio vem trabalhando junto à presidência do Senado para colocar a matéria na pauta de votação.

A obrigatoriedade do diploma de jornalista foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2009, quando a maioria dos ministros entendeu que limitar o exercício da profissão aos graduados em jornalismo estaria em desacordo com a liberdade de expressão prevista no texto constitucional.

Do plenário do Senado, Inácio destacou que a matéria vem à votação depois de um longo debate que incluiu uma ação direta de inconstitucionalidade. “Eu digo que temos mais duas ações diretas de inconstitucionalidade por descumprimento de obrigações do Congresso Nacional. Estão no Supremo, inclusive em relação aos arts. 221 e 222, que tratam da questão da comunicação no Brasil”, explicou.

Inácio criticou o argumento de que a profissão de jornalista criaria embaraço para a liberdade de expressão no Brasil. “Sinceramente, o que cria embaraço para a liberdade de expressão do pensamento é o monopólio exercido na mídia brasileira”. E reafirmou: “Querer regulamentar a profissão de jornalista não cria embaraço algum para a liberdade de imprensa. Pelo contrário, fortalece a liberdade de imprensa, fortalece a liberdade de expressão”.

Agora, se aprovada em segundo turno no Senado, a PEC 33/2009 seguirá para exame da Câmara dos Deputados

Na Câmara, também tramita uma proposta semelhante, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Ela está pronta para ser votada no plenário da Casa.

A volta da exigência do diploma é defendia pela Federação Nacional dos Jornalistas, por todos os sindicatos da categoria e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Esta é uma vitória da categoria, que desde 2009 luta, na Câmara e no Senado, pela volta da obrigatoriedade do diploma. É também uma vitória da sociedade, que entende que a formação é importante para a qualidade do trabalho dos jornalistas e para o fortalecimento da democracia.

Fonte: http://www.inacio.com.br/