Sessão Solene: Assembleia Legislativa homenageia 90 anos do PCdoB
Como parte da programação alusiva aos 90 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza nesta quinta-feira (29), a partir das 19 horas, Sessão Solene em homenagem ao PCdoB.
A iniciativa é do deputado estadual Dr. Pierre, que considera esta uma homenagem mais do que justa a um Partido que participou ativamente da história do país. “O PCdoB é um partido que tem compromisso com o povo e está engajado no processo de transformação política do Brasil. Chega aos 90 anos forte e consolidado com grandes projetos em prol da coletividade”.
Além da militância comunista, parlamentares, representantes de movimentos sociais e amigos do PCdoB, a solenidade contará com a presença de Renato Rabelo, Presidente Nacional do Partido.
Serviço
Sessão Solene em alusão aos 90 anos do PCdoB
Data: quinta-feira (29/03)
Hora: a partir das 19h
Local: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
De Fortaleza,
Carolina Campos (com informações da Assessoria do Deputado Estadual Dr. Pierre)
Fonte: www.vermelho.org.br
Uma morte, o estopim
Trecho retirado do Capítulo Especial 2 (1968): De cara com a utopia: Com a morte de um estudante secundarista, o povo sai às ruas e manifesta seu repúdio à ditadura do livro UBES Rebeldia Consequente: A História do Movimento Estudantil Secundarista do Brasil, da historiadora Raisa Marques e do jornalista André Cintra, publicado em 2009.
Uma morte, o estopim
Os grandes conflitos entre a ditadura militar e o movimento estudantil em 1968 têm como estopim a morte de um secundarista, Edson Luís de Lima Souto, no Rio de Janeiro. “A reação à morte do Edson Luís foi de uma amplitude, de uma radicalidade que ninguém imaginava, mesmo os que achavam que o ano seria de mobilizações. Mas rapidamente a gente percebeu o potencial de mobilização para além da universidade — até porque o Edson Luís não era universitário, mas secundarista”, recorda-se o economista Jean Marc von der Weid, que foi eleito presidente da UNE em 1969.
Edson Luís foi assassinado durante uma manifestação em frente ao Restaurante Central dos Estudantes, num prédio do centro do Rio de Janeiro. Conhecido como Calabouço, por ter abrigado escravos presos no Império, o enorme restaurante era uma espécie de patrimônio dos estudantes, custeado pelo Ministério da Educação. “Posso dizer que aquela comida de bandejão era muito ruim. Mas havia uma coisa boa: aquela garotada pobre que circulava por ali, perto do Centro da cidade, podia almoçar por um preço muito baixo, como se fosse um restaurante universitário, só que fora da universidade”, lembra o jornalista e ex-vice-presidente da UBES (1968), Bernardo, em entrevista ao MME. “Uma pessoa se inscrevia lá, ganhava uma carteirinha e podia almoçar no Calabouço. Como juntava 10 mil estudantes por dia, inevitavelmente, se transformou num centro de efervescência estudantil.”
De fato, o restaurante tinha fama de servir refeições horríveis, mas a preços extremamente baixos, “qualquer coisa assim como centavos”, segundo Bernardo Joffily. “Eram milhares de estudantes naquele galpão enorme — e, de repente, um estudante subia na cadeira e dizia: ‘Companheiros, acabo de descobrir uma barata aqui na sopa, no meu feijão, na minha bandeja’. E aí todo mundo batia com os garfos. Já era combinado, todo mundo já sabia, não precisava ninguém explicar. Todos batiam com os garfos nas bandejas, faziam aquela barulhada imensa em protesto contra a barata descoberta”, diz Bernardo.
O Calabouço, de qualquer maneira, foi adotado pela estudantada. Para se ter uma ideia de sua importância, um grupo de frequentadores, liderado por Elianor Brito, criou a Feuc (Frente Unida dos Estudantes do Calabouço), com o objetivo de melhorar as condições de funcionamento do restaurante. No governo Costa e Silva, os subsídios do Ministério da Educação para o projeto minguaram, a tal ponto que, em setembro de 1967, uma ampla reforma do Calabouço foi interrompida sem anúncio nem explicações. Além disso, os militares ameaçavam demolir o prédio para a construção de um viaduto. Em resposta, os estudantes a realizarem vários protestos durante meses.
Uma dessas manifestações ocorreu na noite de 28 de março de 1968, uma quinta-feira. Cerca de 600 estudantes discutiam os detalhes de uma passeata agendada para o dia seguinte, que reivindicaria melhorias para o Calabouço e o fim da ditadura. Mas a Polícia Militar, avisada de antemão, cercou o restaurante em clima de guerra, imaginando que os manifestantes tacariam pedras na embaixada americana. Com seis carros ao redor do local, os policiais já chegaram com cassetetes em mãos. “Vão lá e quebrem tudo”, tinha ordenado o tenente Alcindo Costa. De repente, começaram os tiros — o Calabouço era metralhado sem parar. “Ao lado do galpão do restaurante funciona o Instituto Cooperativa de Ensino, onde é ministrado um curso do artigo 99 (Madureza). No momento da invasão estava sendo dada aula de Geografia. O professor protestou e foi espancado pelos policiais”, registrou a Folha de S.Paulo.
Uma bala perdida atingiu o comerciário Telmo Matos Henrique, que estava num prédio vizinho. Dois estudantes também foram atingidos — o próprio Edson Luís, no peito, e também Benedito Frasão Dutra, no braço e na cabeça. Dezenas de pessoas estavam feridas. Quando o massacre policial acabou, Edson Luís e Benedito foram levados à Santa Casa de Misericórdia, que ficava a três quarteirões de distância. Nenhum sobreviveu. Benedito foi internado em estado grave, permaneceu em coma na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e morreu no dia seguinte, aos 20 anos. Edson Luís chegou ao hospital já sem vida, vítima de um tiro à queima-roupa, no peito, que saiu da arma calibre 45 do comandante da tropa, aspirante a PM Aloísio Raposo. Um assassinato, enfim, com a marca da covardia contra um jovem e indefeso estudante.
Em O Poder Jovem, Poerner descreveu o secundarista morto, filho de uma lavadeira, como “um menino ainda — completara 18 anos em 20 de fevereiro —, parecia baixinho, a pele morena e os cabelos bem pretos e lisos de caboclo nortista. Os dentes — tinha-os estragado, como a maioria dos jovens do nosso país. órfão de pai, viera, havia três meses, de Belém do Pará, para cursar o artigo 99 do 1º ciclo (uma espécie de supletivo) no Instituto Cooperativo de Ensino, anexo do Calabouço, onde passava a maior parte do dia, inclusive auxiliando em serviços burocráticos de secretaria e de limpeza do estabelecimento, pois não conseguira emprego”. Edson, segundo Bernardo, “era uma pessoa meio que adotada pelo movimento. Não era uma liderança, mas uma pessoa muito querida. Foi morto porque estava numa passeata contra o fechamento de um restaurante estudantil — essa é a moral da história”.
O Rio vela Edson Luís
Os estudantes que esperavam na Santa Casa decidiram sair com o corpo de Edson Luís pelas ruas e denunciar o crime — mais um — cometido pela ditadura contra o movimento estudantil. O povo se sensibilizou de imediato, segundo Jean Marc von der Weid. “A mobilização que se fez em torno disso, se fez dirigida para a classe média da Zona Sul. Fui eu que inventei a fórmula de parar os espetáculos em todos os teatros da Zona Sul para fazer a denúncia do assassinato do Edson Luís. Parei pessoalmente seis teatros e alguns cinemas. No começo, fazíamos com certa hesitação, mas depois fomos adquirindo confiança e as pessoas aderiam. Claro, havia sempre um sujeito que exigia o seu dinheiro de volta, brigava. Uma vez, quando a gente paralisou o Teatro Princesa Isabel, um coronel se levantou e disse que prenderia a gente. O público vaiou. A peça Roda Viva estava sendo apresentada nesse dia, e eu comecei a fazer uma denúncia dramática do assassinato do Edson Luís. De repente, Marieta Severo explode em soluços ao meu lado.”
O corpo do estudante morto foi conduzido até a antiga sede da Assembleia Legislativa da Guanabara, na Cinelândia. Impedidos pela multidão de entrarem, agentes da PM e do Dops ameaçavam lançar bombas de gás. Faltou-lhes coragem. Nas ruas, a mobilização e os protestos continuavam. O governador Negrão de Lima mandou soltar os 14 estudantes presos na passeata e suspendeu as aulas em todos os estabelecimentos de ensino. A essa altura, as inúmeras faculdades do Rio já estavam em greve.
“As pessoas começaram a entrar noite adentro. Circulavam em bares da Zona Sul, faziam discurso e passavam o chapéu para recolher dinheiro para fazer o enterro do Edson Luís. Foi um agito generalizado”, diz Jean Marc. Segundo Bernardo, “a escadaria (da Assembleia) se transformou num palanque. As pessoas chegando, as escolas e faculdades fechando espontaneamente, e toda aquela massa de gente indo para a Cinelândia se somar ao velório”.
Dentro da Assembleia, o corpo de Edson foi posto sobre a Mesa Diretora e coberto pela bandeira nacional, por cartazes de protesto e por um caderno do próprio estudante. Dois médicos fizeram então a autópsia, acompanhados do secretário estadual de Saúde. Lideranças de diversas entidades clandestinas discursavam. Ao lado do caixão, proliferavam faixas com palavras-de-ordem, como “Assassinaram um estudante. Poderia ser seu filho” e “Brasil, seus filhos morrem por você”. Segundo o jornal O Dia, “até às 15 horas, os estudantes haviam recebido, de donativos, três mil cruzeiros novos, que se destinarão à construção de uma estátua, em homenagem ao morto, em frente ao Restaurante Central dos Estudantes. O restante, segundo ficou deliberado, seria enviado à família do estudante, em Belém do Pará e custearia os funerais, pois foi recusado o oferecimento do governo estadual”.
Ao fim da tarde de 29 de março, assistiu-se a uma das maiores mobilizações da história do Brasil até então. Milhares de pessoas faziam fila para velar o corpo de Edson Luís. Artistas, sindicalistas e intelectuais compareciam. Na presença de 60 mil pessoas, o corpo de Edson Luís fez seu último trajeto. “Coberto pela bandeira nacional, o caixão desceu as escadarias da Assembleia sob os acenos de milhares de lenços. O povo entoava o Hino Nacional. Do alto dos edifícios caíam pétalas de flores e papéis picados. A multidão gritava ‘Desce! Desce’ para que os que, nas janelas, se limitavam a içar bandeiras negras. Muitos desciam e se integravam ao acompanhamento”.
Foram mais de três horas de um cortejo inesquecível até o Cemitério São João Batista. Anoitecia e, para ofuscar o protesto, autoridades deixaram de acionar parte da iluminação pública. De nada adiantou. Velas e lanternas carregadas pelas pessoas iluminavam a passeata. “A gente parou em frente ao prédio da UNE para fazer uma reverência. O prédio da UNE, que tinha sido fechado pela ditadura e não estava funcionando. Foi um dos momentos mais emocionantes. Lembro também que já estava escurecendo e algum dono de mercearia teve a ideia de doar todo o estoque de velas que ele tinha”, afirma Bernardo.
Jean Marc agrega: “A manifestação no enterro do estudante foi absolutamente monumental. Há quem fale de cem mil na manifestação posterior. Certamente não havia cem mil. Mas no enterro, sim. Foi uma imensa manifestação, com um itinerário enorme, do centro da cidade até o Cemitério São João Batista, com muita mobilização de gente. Foi um marco. O ano político começou com esse fato”. Edson Luís, segundo Bernardo Joffily, “não foi o primeiro morto da ditadura militar, mas foi, digamos assim, o primeiro morto público da ditadura militar. Eu acredito que, naquele dia, o Brasil aprendeu melhor o que era o regime”. Para Artur Poerner, “foi o momento de apogeu do movimento estudantil. Os estudantes eram, naquele momento, a vanguarda da resistência à ditadura militar”.
O grande feito dos estudantes, até aquele momento, foi ter despertado o povo para o fiasco do regime militar.
Fonte: www.ujs.org.br
Ato Contra a Comemoração do Golpe de 64
Com a história nas mãos, a juventude escracha os torturadores
A verdade que torturadores, assassinos e criminosos políticos da ditadura de 1964 (juntamente com aqueles que os apóiam) querem esquecer, sobre as barbáries cometidas durante o período em que dominaram o país, começa a ganhar as ruas pela ação da juventude, levada pelo movimento Levante Popular da Juventude que, em hora apropriada, realizou ações contra torturadores e assassinos políticos em sete cidades brasileiras. A propriedade da hora é ressaltada pela iminência da nomeação, pelo governo federal, dos membros da Comissão da Verdade, e por ocorrer às vésperas da data escolhida por direitistas e conservadores – civis e militares saudosos da ditadura – se mobilizam para comemorar os 48 anos do golpe militar de 1º de abril de 1964.
O movimento se proclama, em seu manifesto, herdeiro dos lutadores contra a ditadura militar, vítimas da tortura e do assassinato político. Pretende, explicitamente, resgatar e revelar esta parte sombria da história que parece – diz aquele documento – “ser propositadamente esquecida: a ditadura militar”, época em que ”jovens como nós, mulheres, homens, trabalhadores, estudantes, foram proibidos de lutar por uma vida melhor, foram proibidos de sonhar” por uma ditadura “que cruelmente perseguiu, prendeu, torturou e exterminou toda uma geração que ousou se levantar”. Não deixaremos, diz, “que a história seja omitida, apaziguada ou relativizada por quem quer que seja”. Lembrando os que foram assassinados e torturados por ousar pretender “construir uma sociedade mais justa”, asseguram: essa “é também a nossa história”, dizendo: “nós somos seu povo”. E garantem: “Torturadores e apoiadores da ditadura militar: vocês não foram absolvidos!”
As ações ocorreram nos locais de moradia ou trabalho de reconhecidos torturadores que, ocultos pela falta de divulgação das barbaridades que cometeram, tocam a vida organizada e confortável como se nada tivesse acontecido e apesar de todo o mal e sofrimento que causaram. Manifestações barulhentas, com tambores e mobilização de jovens, cartazes e pichações do tipo “aqui mora um torturador” expuseram, em eventos que apelidaram de “escrachos” ou “esculacho”, para vizinhos e pessoas das relações de antigos agentes da ditadura os crimes que cometeram.
São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro, Belém e Curitiba foram o cenário das primeiras manifestações. Seu objetivo não era o confronto mas a denúncia e o constrangimento dos torturadores e criminosos da repressão política da ditadura militar, explicou Lira Alli, uma militante do protesto em São Paulo. O movimento se contrapõe ao manifesto dos militares da reserva contra a Comissão da Verdade e quer a mobilização da juventude em defesa dela. Outro porta-voz do movimento em São Paulo, o acadêmico da Faculdade de Direito da USP Caio Santiago, concorda que o objetivo é pressionar pela Comissão da Verdade, e também expor publicamente os responsáveis por crimes cometidos contra os lutadores pela democracia e pelo progresso social que resistiram à ditadura. “A gente veio para dialogar com quem trabalha com o acusado de tortura”, disse ele, e expor, constranger e denunciar o torturador perante as pessoas que convivem com ele.
A juventude toma a história nas mãos e exige a investigação dos porões da ditadura. Este não será um 31 de março abertura fácil para os órfãos da ditadura de 1964. Fiel aos compromissos, sonhos e projetos de seus pais, tios, irmãos, dirigentes políticos, amigos, que ousaram enfrentar a tirania e pagaram um alto preço de sangue para resistir contra o arbítrio, eles empunham suas bandeiras históricas e tomam as ruas para limpar a nódoa que mancha a história do país e criar as condições para que, com a exposição da verdade, e com base nela, os brasileiros possam se reconciliar com sua história.
Para isso, convocam “a juventude e toda a sociedade” para esta tarefa e “em defesa da Comissão Nacional da Verdade” e proclamam: “Até que todos os torturadores sejam julgados, não esqueceremos, nem descansaremos”.
Fonte: www.vermelho.org.br
Comissão da Verdade,
Direitos humanos,
juventude
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7% do PIB não são suficientes para educação, dizem especialistas

Os especialistas que participaram da audiência pública para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE), nesta terça (20), na Câmara, foram unânimes ao afirmar que os 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, propostos pelo governo federal para serem investidos na área, até 2020, não serão suficientes para garantir um padrão mínimo de qualidade para o setor.
O relator do projeto, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), reafirmou que, a despeito da opinião contrária dos convidados, manterá no seu substitutivo o percentual de 7,5%, já renegociado com a equipe econômica do governo. “Esse percentual será suficiente para promover uma verdadeira revolução na área”, garantiu.
Os deputados presentes à audiência, entretanto, não se convenceram. E defenderam que o relatório só seja colocado em votação após uma reunião da Comissão Especial do PNE com a equipe econômica para discutir valores.
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, disse que um estudo realizado pelo coletivo, que reúne diversas entidades da sociedade civil organizada, concluiu que, para financiar as metas previstas no PNE, será necessário investir 10,4% do PIB. “Se a gente não investir 10%, não vamos conseguir expandir a educação como determina o PNE, com um padrão mínimo de qualidade”, afirmou.
Segundo ele, os estudos feitos pelo Ministério da Educação (MEC) que apontaram que o percentual de 7% é suficiente não obedecem aos critérios definidos pelo Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi).
Ele também defendeu a necessidade do aumento dos investimentos federais no setor. De acordo com Cara, durante os governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, a união se desresponsabilizou progressivamente pela área. “O esforço real do financiamento da educação se dá pelos estados e municípios”. Conforme o coordenador-geral, os estados arcam com 41% dos custos do setor, os municípios com 31% e a união, com 20%.
Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Nelson Amaral afirmou que a dificuldade em estabelecer os parâmetros de cálculos para o percentual do PIB a ser empregado na área decorrem da dificuldade brasileira em definir qual educação ela quer para o país. O professor mostrou estudos baseados no custo anual dos alunos matriculados em creches para demonstrar a discrepância entre os parâmetros possíveis de serem adotados.
Ele afirmou que o MEC estima em R$ 2,5 mil o custo/aluno creche por ano. Para a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o valor é de R$ 5,1 mil. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) aponta para R$ 6,4 mil. E o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) fixa em R$ 7,4 mil. “A questão é definir que qualidade queremos”, provocou.
O professor demonstrou também que as discrepâncias obedecem às desigualdades regionais brasileiras. No nordeste, esse custo é estimado em R$ 1,8 mil, enquanto na região sudeste fica em R$ 8,2 mil. O investimento dos países desenvolvidos é ainda maior. Nos Estados Unidos, chega a US$ 14 mil.
“Se o Brasil aplicar 10% do PIB em educação, atingirá um padrão de qualidade próximo ao da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de US$ 6 mil por aluno, entre 2020 e 2030. Se investir apenas 7% do PIB, se irá se equipar aos países desenvolvidos somente entre 2040 e 2050”, apontou.
O professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto, calculou em 10,7% o percentual do PIB necessário para financiar as metas educacionais previstas pelo PNE. Segundo ele, os 7% apontados pelo governo correspondem às necessidades apenas deste ano.
O representando do Conselho Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos, criticou a falta de qualidade do ensino brasileiro. “Em vários estados, em cada 100 alunos que terminaram o ensino médio, apenas dois aprenderam o esperado em matemática”, exemplificou. Segundo ele, o Brasil possui um custo médio por aluno/ano de R$ 3,5 mil, enquanto os países da comunidade europeia investem R$ 9 mil. “É uma diferença enorme”.
O relator, Ângelo Vanhoni, defendeu seu substitutivo, afirmando que ele avança muito a partir das metas elaboradas inicialmente pelo governo, em 2010. No caso das crianças de 0 a 3 anos, matriculadas nas creches, o substitutivo fixa em R$ 3,5 mil o custo anual por aluno, enquanto o governo emprega, hoje, R$ 2,2 mil.
No final do debate, o deputado Arthur Bruno (PT-CE) propôs que a Comissão só vote seu relatório após debate com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Precisamos discutir os números com ele. Investir 7,5% do PIB em ensino é um avanço, mas precisamos ouvir o ministro”, afirmou.
O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) reforçou a proposta. “Não há restrição fiscal para destinar os 10% do PIB para a educação. O relatório simplesmente enquadra a proposta que veio do Palácio do Planalto”, disse.
O deputado Newton Lima (PT-SP), concordou com o debate, mas ressaltou que os deputados não devem criar um antagonismo entre a política de responsabilidade fiscal e a política educacional. “Se a gente fizer isso, vamos cometer um grave equívoco, porque temos um país em reconstrução, inclusive na sua macroeconomia”, justificou.
Para Lima, a atual situação de instabilidade econômica mundial não permite que o governo faça uma estimativa supervalorizada dos recursos disponíveis para investir mesmo em setores imprescindíveis, como educação ou saúde.
Fonte: Por Najla Passos na Carta Maior
www.ujs.org.br
Movimento estudantil se prepara para o 60º Conselho Nacional de Entidades

O movimento estudantil brasileiro se prepara para realizar um dos seus principais fóruns de deliberação, o Conselho Nacional de Entidades Gerais (Coneg), que reúne as principais lideranças de Diretórios Centrais de Estudantes, UEEs e Executivas de Curso. A 60ª edição do Coneg ocorrerá no Rio de Janeiro, de 15 a 17 de junho de 2012. Durante esse mês, a capital carioca receberá também outro importante encontro, a Rio+20.
O Coneg , além de debater temas relacionados ao desenvolvimento sustentável, terá a finalidade de elaborar uma plataforma política a ser apresentada à sociedade. Serão mais de 500 estudantes reunidos para discutir temas como educação saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia, mobilidade urbana, entre outros, e formular o “Projeto UNE Brasil+10”, fruto da Caravana que leva o mesmo nome é irá rodar todo o Brasil ano meses de março a maio. Para participar do CONEG, cada entidade precisa eleger seus delegados (baixe aqui a ata de eleição).
“Esse projeto é uma tentativa de sistematizar os debates que vão acontecer durante toda a Caravana Brasil+10, caravanas livres, e todas as outras atividades do movimento estudantil, que ao longo dos próximos dois meses levantarão a reflexão entre estudantes do Brasil que queremos construir nos próximos 10 anos”, explicou o presidente da UNE, Daniel Iliescu.
O CONEG acontecerá juntamente à uma das conferências mais esperadas do último ano, a Rio+20, evento que, entre os dias 13 a 22 de junho, reunirá representantes de 193 estados para debater desenvolvimento sustentável e tirar uma agenda com ações globais. “A conferência deve mobilizar bastante a sociedade brasileira. Nas universidades o debate será ainda mais intenso. O ‘Projeto UNE Brasil+10′, também abordará temas debatidos na Rio+20, porém o objetivo do encontro é formular um documento mais amplo”, explicou Daniel.
Fonte: UNE






