Aprovada cota para negros, índios e pobres em instiuições federais de ensino

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), um projeto que reserva metade das vagas em universidades públicas federais, vinculadas ao Ministério da Educação, para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Dentro desta cota, haverá ainda sub-cotas para beneficiar negros, indígenas e estudantes de baixa renda. O projeto segue para votação no Senado. Segundo o texto, as universidades teriam quatro anos para se adaptar às cotas.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra, projeto que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A proposta - PL 73/99, da deputada Nice Lobão (DEM-MA) - foi aprovada na forma do substitutivo aprovado em 2005 pela Comissão de Educação e Cultura, elaborado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT). O projeto segue para o Senado.

Os parlamentares aprovaram emenda que destina metade das vagas reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 622,50). Além disso, essas vagas deverão ser preenchidas por alunos negros, pardos e indígenas segundo a proporção dessa população no estado onde é localizada a instituição de ensino, conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, lembrou que hoje se comemora Dia da Consciência Negra. Segundo ele, essa proposta tem todo o conteúdo de justiça social em relação a etnias. "O fato de ter havido um acordo entre os partidos para sua aprovação aumenta sua grandeza".

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), acredita que o projeto será capaz de melhorar as condições de acesso dos mais pobres às universidades públicas e eliminar diferenciações raciais. “O projeto revoluciona o acesso ao ensino público superior no país. A Câmara hoje marca uma mudança na historia do acesso ao ensino publico superior”.

Regras

De acordo com o texto aprovado, as universidades públicas deverão selecionar os alunos do ensino médio em escolas públicas tendo como base o coeficiente de rendimento, obtido através de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação.

Além de tornar obrigatórias as cotas para as universidades públicas federais, o projeto abre a possibilidade de que as universidades privadas adotem cotas na forma desta lei.

Nível médio

O substitutivo de Abicalil também determina semelhante regra de cotas para as instituições federais de ensino técnico de nível médio. Elas deverão reservar, em cada concurso de seleção para ingresso em seus cursos, no mínimo 50% de suas vagas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. Nessas escolas, se aplicará o mesmo critério das universidades para a admissão de negros e indígenas.

Caberá ao Ministério da Educação e à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, ouvida a Fundação Nacional do Índio (Funai), o acompanhamento e avaliação desse programa de cotas. Após dez anos, o Poder Executivo promoverá a revisão do programa.

As universidades terão o prazo de quatro anos para o cumprimento das regras, implementando no mínimo 25% da reserva de vagas determinada pelo texto a cada ano.

Extinção do vestibular

A autora do projeto original, deputada Nice Lobão, argumenta que o ideal seria a extinção do vestibular, mas, como tal objetivo ainda não pode ser alcançado, a proposta é estabelecer uma mudança gradual, deixando 50% das vagas no padrão convencional de ingresso na universidade.

Clique aqui para ler a íntegra da proposta (PL-73/1999)

Fonte: Agência Câmara