UJS entrevista Inácio Arruda sobre projeto que quer limitar a meia-entrada

Em entrevista exclusiva o Senador Inácio Arruda fala sobre a polêmica da meia-entrada e defende a manutenção do direito dos jovens e idosos

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do senado aprovou, no último dia 25, o substitutivo da Senadora Maria Serrano (PSDB-MS) ao PLS 188/07 que assegura a meia-entrada para estudantes e pessoas com mais de 60 anos de idade em espetáculos de teatro e circo, museus, salas de cinema, parques, shows e eventos esportivos e educativos. Porém o texto limita a venda de ingressos pela metade do preço a 40% do total de lugares oferecidos ao público.

É este o ponto de divergência entre os senadores e tema principal dos debates relacionados. O Senador Inácio Arruda (PCdoB – CE) e os representantes das entidades estudantis UNE e UBES discordam da limitação e, por conta disso, o Senador apresentou voto em separado propondo a retirada do quinto parágrafo do artigo 1º que defende esse limite. A sugestão foi rejeitada por 14 votos a 7, ou seja, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça mas, o Senador recorrerá da decisão fazendo com que o projeto seja votado na Comissão de Educação e encaminhado ao Plenário do Senado.

Em entrevista exclusiva para a UJS o Senador Inácio Arruda explica o porquê da importância da manutenção do direito dos jovens e idosos no acesso à cultura, esporte e lazer e quais medidas devem ser cumpridas para assegurar esse direito.

UJS - O Senador defende a retirada do parágrafo 5 do artigo 1º da PLS 188/07 que limita a 40% o número de ingressos direcionados a estudantes e idosos. Porque é importante garantir esse direito?

Senador - A meia-entrada é resultado de uma longa batalha pelo amplo acesso aos bens culturais daquelas pessoas que não teriam condições de pagar por eles. Criar um limite para emissão de ingressos de meia-entrada significa um retrocesso no que toca a essa importante conquista. Devemos, sim, regulamentar a questão da emissão das carteiras, mas não devemos restringir o direito dos estudantes. Não podemos nos debruçar sobre uma matéria que, depois de longas lutas do movimento estudantil brasileiro, vai castrar o direito dos estudantes. Seria um grande equívoco, porque é assim que se começa: Primeiro restringe a venda de meia-entrada a 40%, depois alguém argumenta que mesmo assim ainda há carteiras falsas, que diminuem a lucratividade das atividades...ou seja, o caminho não é mesmo por aí.

UJS - A diretora da UNE, Márvia Scardua, afirma que é fundamental para a formação crítica do estudante o acesso à cultura, esporte e lazer. É por isso também que se faz importante a manutenção dos ingressos ilimitados para os jovens. Se a sua proposta não for aceita quais são as ações para reverter isso?

Senador - A Comissão de Educação, onde tramita a matéria atualmente, ainda precisa votar o projeto em turno suplementar. Caso seja aprovado dessa forma, ou seja, mantendo o limite de 40% para emissão de ingressos de meia-entrada, vamos apresentar um recurso para que o Plenário do Senado se manifeste sobre o tema. Ali a discussão será estendida a todos os senadores e teremos novamente um grande debate sobre esse tema. Além disso, é fundamental haver uma grande mobilização social para evitar que as cotas sejam aprovadas.

UJS - Se o parágrafo da autora e senadora Marisa Serrano não for retirado como será feita a fiscalização para garantir que os 40% sejam cumpridos e não haja má fé na ação dos empresários?

Senador - Se o projeto for aprovado da forma como está, o único dispositivo que passaria a valer imediatamente seria a cota de 40%. A criação de um conselho para fiscalizar a emissão de carteiras estudantis e o controle da cota da venda de ingressos só se efetivaria depois de devidamente regulamentado pelo Poder Executivo – até lá, essa atividade permaneceria totalmente sem controle por parte dos órgãos responsáveis. E não haveria mecanismos para que o estudante ou idoso beneficiado pela meia-entrada pudesse fiscalizar a venda desses ingressos. Ou seja, é uma lei autorizativa no aspecto da fiscalização, mas não é autorizativa no aspecto da limitação à meia-entrada: aí ela já é taxativa. O conselho previsto vai tratar da regulamentação da emissão, e não das cotas, porque elas já estarão instituídas. Então, salvo melhor juízo, e melhor compreensão de quem participou de tantas batalhas ao lado dos estudantes e dos artistas brasileiros, é que se não nos esforçarmos para encontrar uma saída, o que vai ficar valendo de imediato é a restrição à meia-entrada dos estudantes e idosos, o que é inaceitável.

UJS - Os empresários de cultura no país são abastados com leis de incentivo à cultura, mas, por outro lado, afirmam ter que aumentar o valor dos ingressos para atingir o valor ideal de arrecadação em um espetáculo. Não deveria haver uma fiscalização também no momento da definição do custo de um ingresso?

Senador - Claro que sim. Nós temos lidado bastante com as duas questões, tanto das questões específicas levantadas pelo setor de produção cultural, promovendo aqui no Congresso Nacional a discussão e aprovação de toda legislação de incentivo à arte, à cultura, ao esporte do nosso país, modificando para aperfeiçoá-la, em benefício da cultura do nosso Brasil. Porém, ao garantirmos o acesso dos estudantes aos espaços de atividades culturais, aumentaremos a renda dessas atividades culturais, evidentemente, porque quanto mais estudantes têm direito, mais rendas são auferidas pelo produtores culturais e pelos artistas que participam dessas atividades. Dessa forma, não vejo como a existência de meia-entrada possa ser prejudicial aos interesses da classe artística e de produção cultural.

UJS - Shows como o da Madonna, por exemplo, que chegam a custar R$ 600,00 os ingressos da pista vip impossibilitam os estudantes e classes menos privilegiadas da sociedade de ter acesso ao entretenimento. Porém em eventos culturais como uma apresentação do Cirque Du Soleil a faixa de preço é praticamente a mesma. A não remoção desse parágrafo continuará criando uma ponte que divide a sociedade capitalista e cria um abismo entre os cidadãos. O que o Senador pensa sobre isso?

Senador - A cultura é um bem cujo acesso é garantido pela Constituição Federal, que estabelece ainda a necessidade de se proporcionar meios para facilitar esse acesso. Há toda uma legislação de incentivo à arte, à cultura, ao esporte do nosso país, de forma que oferecer a meia-entrada e a inteira a um preço justo é colaborar para que um número maior de brasileiros tenha direito à cultura e à informação. Além disso, o direito conquistado à meia-entrada, não existe só em relação aos eventos culturais, mas também no transporte coletivo, nas atividades esportivas, como algo de muito valor para o aprendizado da juventude brasileira.

UJS – Os estudantes defendem que deve haver uma regulamentação, um documento oficial para que eles tenham acesso aos eventos sem o problema das falsificações de carteirinhas. Como o Senador acredita que isso deve funcionar?

Senador - Acredito que o ponto central dessa discussão a respeito da meia-entrada é a regulamentação da emissão de carteiras. Os próprios estudantes, através da UNE e através da UBES já tinham levantado essa questão, quando a discussão da emissão de carteiras passou a fazer parte da cena cotidiana do parlamento brasileiro. Em 2001, uma Medida Provisória, ao ampliar as possibilidades de emissão da carteira, gerou um problema falta de critérios que precisa ser revista. Mas o que não podemos é agora penalizar os estudantes por isso limitando o acesso à meia-entrada.

UJS - Também os idosos, após 30 e 35 anos de contribuição com trabalho, já sofrem com o valor de uma aposentadoria baixa e que não supre suas necessidades básicas continuando assim a trabalhar para complementar a renda. O Senador acredita que a não remoção desse parágrafo entende que é desnecessário pensar nos idosos fazendo parte de eventos culturais, esportivos e de entretenimento?

Senador - Exato, nessa cota de 40% o projeto já inclui também os idosos, prejudicando ainda mais todos os beneficiados pela meia-entrada. A proposta contraria ainda o Estatuto do Idoso, que garantiu esse direito de forma irrestrita.

UJS - Os falhos argumentos dos produtores e artistas mudam o valor da meia-entrada para o preço de uma inteira para não perderem dinheiro. O Senador acredita que, caso o parágrafo não seja removido eles irão reduzir o valor dos ingressos?

Senador - Dificilmente reduziria, pois ao limitar a venda de ingressos a preço de meia-entrada de forma geral haveria uma redução significativa na receita de vendas proporcionada justamente pela ampliação do número de pagantes.

UJS - Se a meia-entrada para os estudantes provoca um rombo tão grande no orçamento do espetáculo por qual motivo, na sua opinião, peças de teatro, quando percebem que não haverá lotação, abrem a entrada para todos com ingressos simbólicas como um quilo de alimento entre outras?

Senador - Como disse anteriormente, acredito que garantir o acesso dos estudantes aos espaços de atividades culturais significa aumentar a renda dessas atividades culturais. Essa sistemática de conceder descontos para venda de ingressos pela metade do preço não atrelados à carteira estudantil ou a idosos, como a doação de alimentos, descontos para assinantes de jornais e revistas e similares, só comprova isso.

Fonte: Sítio nacional da UJS