Publicado por Blog UJS Ceará
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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012
Estamos no segundo ano de um terceiro governo democrático que conta com a participação de forças políticas comprometidas com um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento para o País. Diante disso, é preciso barrar a velha agenda liberal-conservadora, derrotar o PL 1992/2007 e impulsionar as reformas democráticas e progressista.
Por Luís Carlos Paes de Castro*
Lula, em 2002, assinou a famosa “Carta aos Brasileiros” onde assumia o compromisso de manter aspectos fundamentais da política macroeconômica então vigente. Em 2003, ao receber uma herança maldita de FHC e forte pressão do mercado, entrega o Banco Central aos tucanos e dá seguimento a aspectos da agenda anterior, destacando-se a aprovação de reforma previdenciária (PEC 40/2003), que penalizou sobremaneira os servidores públicos. Ou seja, o pacto efetuado nos governos passados, que transferia ganhos fabulosos para os grandes bancos e todos aqueles que construíram fortunas com a especulação financeira, foi mantido.
Em agosto de 2003, na ocasião da votação da PEC 40/2003, o líder da bancada comunista na Câmara, o deputado federal Inácio Arruda (PCdoB-CE), reafirmava a “discordância do partido quanto à prioridade destinada aquela reforma além de expressar profundas divergências com o seu teor”, acrescentando que “o PCdoB empreendeu junto à base de sustentação do governo intensa ação política com o objetivo de alterar o seu conteúdo, visando resguardar direitos dos servidores públicos, dos trabalhadores em geral e os interesses do Estado brasileiro.”
Acentuava ainda que, na Comissão Especial que examinou a referida PEC, a bancada comunista havia apresentado seis emendas fundamentais à preservação desses direitos adquiridos. Em seguida, quando o relatório final foi apresentado para votação do plenário da Câmara, arrematava que “a despeito das modificações ocorridas no projeto original, e que o atenuaram, o relatório ainda se encontra aquém das propostas e críticas apresentadas pelo PCdoB e outras forças partidárias e sociais. Permanece uma reforma fiscalista, que atinge direitos dos servidores, pune os inativos, não sinaliza para o fortalecimento do Estado nacional e que apresenta, ademais, um sentido privatista.”
Apesar desse posicionamento nitidamente contrário a oportunidade e conteúdo da reforma, o então líder da bancada comunista afirma que “o voto do PCdoB não pode desconsiderar a situação turbulenta e tensa que se registra no presente momento em nosso País. O governo Lula, que ajudamos a eleger, e do qual participamos, ainda enfrenta, no âmbito da economia e da vida social, os efeitos danosos legados pelos governos de FHC.” Depois de acusar a articulação da oposição de direita com o objetivo de ameaçar a estabilidade do governo, Inácio, em nome da bancada comunista, avalia que “o governo Lula , ainda nos primeiros meses de seu mandato, precisa de respaldo tanto para resistir às investidas de uma exacerbada oposição conservadora, como também para promover as mudanças indispensáveis que o nosso povo tanto anseia – e pelas quais votou em Lula.”
E conclui, “Por essas razões o voto do PCdoB é de apoio ao governo Lula, mas assinala forte discordância com relação à reforma da previdência em pauta. Votamos sim no governo cujo presidente há pouco foi eleito por nosso povo, levantando a bandeira da esperança fundamentada nas mudanças. Pensamos que o voto contrário, nesse instante, poderia fortalecer as forças que atuam para desestabilizá-lo.” Ao final, o líder do PCdoB ainda acentua que “ao proclamar as razões de seu voto, o PCdoB reafirma a convicção de que o governo Lula deve alterar sua agenda na direção do compromisso de mudança que assumiu com toda a nação, buscando uma nova orientação em matéria de política macroeconômica.”
Juros
Ao não considerar o apelo do PCdoB, o Brasil continuou na liderança mundial no que diz respeito ao valor real da taxa básica de juros, definida periodicamente pelo Banco Central. Esta realidade também tem contribuído diretamente para uma supervalorização do real frente ao dólar, além do ininterrupto crescimento nominal da dívida pública. Estes fatores combinados tem sido os maiores responsáveis pelo travamento de nosso crescimento econômico que tinha condições favoráveis para estar em patamar mais elevado. Sofre a indústria nacional, sofrem exportadores e sofrem principalmente os trabalhadores que poderiam ter mais e melhores empregos e, consequentemente, melhores salários e novas conquistas sociais.
O Brasil continua sendo um país profundamente injusto. E o pequeno crescimento do período recente, apesar de ter retirado da miséria alguns milhões de brasileiros, não foi capaz de alterar em profundidade a perversa distribuição da renda nacional em favor de rentistas e poderosos monopólios nacionais e estrangeiros.
Engana-se, portanto, quem pensa que os problemas do país residem na existência de uma parcela de trabalhadores assalariados qualificados, vinculado ao setor público. São centenas de milhares de profissionais graduados, muitos com mestrado, doutorado ou pós-doutorado, são cientistas, professores universitários, médicos, engenheiros, advogados, auditores, etc, que ingressaram no Estado brasileiro pela via do concurso público e prestam relevantes serviços à sociedade. Muitos fizeram opção consciente pelo serviço público, mesmo tendo a possibilidade de melhores remunerações no setor privado. A estabilidade e a aposentadoria integral poderiam ser contabilizados como principais atrativos que mitigavam perdas econômicas.
Existe uma compreensão elitista e preconceituosa em determinados segmentos da sociedade de que bons médicos não devem se dedicar ao serviço público e sim aos hospitais, clínicas e consultórios privados. Bons auditores também devem trabalhar nas empresas de auditoria externa, nacionais ou estrangeiras, e não no Banco Central, na CVM ou na Receita Federal do Brasil. O mesmo valeria para advogados, engenheiros, professores universitários, e assim por diante. Serviço público deve ser coisa para pobre e os servidores portanto devem ser profissionais de terceira categoria, com remuneração baixa e direitos limitados. É um ponto de vista próprio de quem defende um Estado mínimo, com baixo poder de intervenção, sem capacidade reguladora e refém do mercado financeiro.
Durante os governos neoliberais, os trabalhadores do setor público foram profundamente achincalhados e desrespeitados, tendo sofrido perdas irreparáveis em sua imagem, em seus direitos e remuneração quando prevalecia a idéia de que o Estado deveria ser mínimo para o povo e máximo para a elite rentista.
Estas concepções, entretanto, apesar de toda a crise do sistema capitalista no mundo, continuam fortes no Brasil, ecoando diariamente na mídia monopolizada e o que é pior, encontrando ainda algum espaço no atual governo e na sua ampla base de apoio. O que não se pode admitir é que essa visão possa encontrar terreno fértil para prosperar nos partidos de esquerda, particularmente nas hostes comunistas.
Passados nove anos da votação da PEC 40/2003, pesam ainda sobre o País, impedindo o seu crescimento a política macroeconômica conservadora executada pelo Banco Central, ainda controlado pelo mercado financeiro, e os resquícios da agenda liberal que visa tornar menos relevante o papel do Estado nacional, estimulando novas privatizações e o fortalecimento da ação de Organizações Sociais, OSCIPs e ONGs na Saúde, na Educação, no Esporte e em diversos outros segmentos. O ano de 2011 foi um exemplo didático, a economia e a geração de emprego ficaram abaixo do esperado devido as opções adotadas pelo atual governo: elevação de juros, cortes orçamentários e reajuste pífio do salário mínimo, entre outras medidas contracionistas.
Agora, quando a presidente fala que é preciso acelerar, é contraditório o reajuste abaixo da inflação dos aposentados, um novo corte no orçamento, o arrocho no salário dos servidores públicos, que vão para o terceiro ano sem reajuste, enquanto os bancos obtêm os maiores lucros da história e o país paga R$236 Bi para rolar a dívida em 2011.
É incoerente também querer aprovar um projeto (PL 1992/2007) que entrega o direito do servidor aposentado a ter uma velhice digna à loteria das bolsas e do mercado financeiro, completando a reforma privatista de 2003. Justificar a mudança argumentando, preconceituosamente, que os servidores são privilegiados e precisam ser equiparados aqueles da iniciativa privada é no mínimo risível. São dois sistemas de trabalho diferentes, com ingresso, vencimentos e direitos diferenciados. Na iniciativa privada, por exemplo, não há teto salarial nem os trabalhadores ficam anos sem reajuste. O direito de livre negociação e de greve para os servidores, assegurado pela Carta Magna, até hoje não foi regulamentado. E, no que diz respeito a aposentadoria, já que avaliam que a do servidor publico é mais benéfica ao trabalhador do que a da iniciativa privada, é de se perguntar, por que então não inverter o rumo da história e começar a melhorar aposentadorias e pensões do setor privado, deterioradas ao longo dos anos, aproximando-as daquelas do setor público? Reajustes superiores a inflação e aumento do teto de contribuição seriam medidas que certamente significariam muito mais justiça social. É lógico que ao fazer uma clara opção pelos aposentados o país não poderia continuar pagando R$236 bi de juros aos rentistas como fez no ano que passou.
Por último, mesmo que a determinação fosse essa, de nivelar por baixo, não haveria pior momento do que esse. Quando o Tesouro precisa economizar recursos para investimentos, como afirmam economistas ligados ao governo, aprovar o PL 1992 e instituir o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) vai significar, no curto e médio prazos, redução de receita, na medida em que os servidores deixarão de contribuir com 11% sobre o seu salário integral e, por outro, aumento de despesa pelo desembolso mensal do Tesouro para o Fundo.
Assim, por todas as razões expostas aprovar o PL 1992 é um contra-senso, penaliza os servidores, reduz o poder de investimento do Estado no curto e médio prazo e não faz justiça social. O PL 1992 é mais uma herança da agenda liberal-conservadora que precisa ser derrotada. E agora, diferentemente de 2003, não existem justificativas políticas que expliquem um posicionamento diferente por parte das forças mais consequentes com um novo projeto de País.
A nova agenda que precisa ser implementada é a que liberta o país dos ditames do capital rentista e do monopólio dos meios de comunicação por um punhado de grupos empresariais privados.
O fortalecimento do Estado e a mudança da política macroeconômica é essencial para promover o crescimento econômico do país, com distribuição de renda e valorização do trabalho, o que pode unir amplos setores políticos e sociais comprometidos com a produção, o desenvolvimento e o progresso.
* Luís Carlos Paes de Castro é presidente do Comitê Municipal do PCdoB de Fortaleza
Fonte: www.vermelho.org.br
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