Estatuto da Juventude é aprovado na CCJ do Senado

Aprovado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o Estatuto da Juventude garante e protege direitos de jovens de 18 a 21 anos, entre eles a garantia de descontos de ingressos para eventos públicos, inclusive partidas de futebol da Copa do Mundo de 2014 e competições dos Jogos Olímpicos de 2016. A matéria será apreciada ainda pelas comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e pela de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

O projeto aprovado na CCJ estabelece que a meia-entrada será distribuída da seguinte forma: 40% dos ingressos para eventos financiados exclusivamente com recursos privados e 50% dos ingressos para eventos bancados com verbas públicos – tanto na área esportiva quanto na artística e cultural.

O relator da matéria, Randolfe Rodrigues (PSOL-PA), ao ser questionado sobre a indefinição quanto ao direito de estudantes à meia-entrada durante a Copa do Mundo de 2014, um dos impasses para aprovação na Câmara da Lei Geral da Copa, foi enfático: "O estudante tem direito a meia-entrada em todos os eventos esportivos como foi aprovado aqui na CCJ. Não me interessa o que pensa a FIFA. O Brasil é soberano e aqui é a casa legislativa de um país soberano".

Carteira estudantil

Sob o argumento de evitar fraudes na confecção de carteiras estudantis, Randolfe determinou, em seu relatório, que a identificação estudantil seria expedida exclusivamente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), bem como por entidades estudantis estaduais e municipais a essas entidades filiadas. Estabeleceu ainda que o documento terá selo de segurança personalizado, com padrão único definido pelas entidades estudantis nacionais.

Fonte: Rede Brasil Atual