CPI da Redução da Tarifa de Energia Elétrica define novo cronograma de reuniões
Ficou definido na tarde desta terça-feira (23/06), durante reunião fechada, o cronograma das próximas reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Aumento da Tarifa de Energia Elétrica da Assembléia Legislativa. O depoimento dos representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficou marcado para o dia 1º de julho. A mudança da data ocorreu devido à incompatibilidade de agenda por parte do representante da Aneel.
De acordo com o cronograma votado nesta tarde pelos parlamentares, na próxima reunião, que acontecerá no dia 30 de junho, serão ouvidos representantes da Companhia de Gás do Ceará (Cegás). No dia seguinte (01/07), quem presta depoimento é o diretor da Aneel, Edvaldo Alves de Santana. No dia 07 de julho a CPI ouve as declarações da Central Geradora Termelétrica Fortaleza S/A, a TermoFortaleza. Já a Associação dos Consumidores de Energia Elétrica do Ceará prestará depoimento no dia 14 de julho.
As reuniões da CPI terão uma pausa durante o recesso parlamentar, que acontece na segunda quinzena de julho. O retorno acontece no dia 8 de agosto, com o depoimento de representantes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Na semana seguinte, no dia 11 de agosto, quem se pronuncia é a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Após a definição do cronograma, foi realizada uma apresentação da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) sobre o contrato da Companhia Energética do Ceará (Coelce) com a TermoFortaleza. O contrato, estabelecido na época da privatização da Coelce, determina que a Companhia compre 30% da energia da TermoFortaleza. Na última reunião da CPI, quando foram ouvidos os depoimentos do presidente, diretor e gerente da Coelce, vários parlamentares criticaram o contrato.
Requerimentos
Mais dois requerimentos de iniciativa de Lula Morais foram aprovados durante a reunião desta terça. O primeiro, requer envio de ofício ao superintendente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, solicitando informações sobre os MWh adquiridos pela TermoFortaleza, de outubro de 2003 à junho de 2009.
O outro requerimento requer envio de ofício a Procuradoria Geral do Estado, solicitando cópia do processo licitatório do Edital de Concorrência Pública Internacional número 98/1997.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação da AL
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1 Comentário:
05/11/2009, 01:53
Como as concessionárias de energia elétrica estão apenas confessaram na mídia o "engano" no cálculo das tarifas, sem informar SE, QUANDO e COMO ressarcirão os consumidores, a SOS DIREITOS HUMANOS protocolou no dia 04 de novembro de 2009, no Fórum Clóvis Beviláquoa, em Fortaleza, Ceará, a primeira Ação Civil Coletiva no Brasil requerendo a repetição EM DOBRO do indébito, bem como, que a COELCE seja obrigada a corrigir o erro e, aplicar nas contas vincendas de energia elétrica, os índices corretos, sob pena de pagamento diário de multa no valor de R$100.00,00. O consumidor que quiser habilitar na ação deverá entrar em contato com a SOS DIREITOS HUMANOS pelo email ou pelo celular: (85) 8719.8794.
Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288
Presidente da SOS DIREITOS HUMANOS
WWW.sosdireitoshumanos.org.br