ECA faz 20 anos, comemora conquistas e encara desafios

Uma semana depois de aprovada a PEC da Juventude, o Brasil comemora nesse 13 de julho os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, documento constitucional que assegura, desde 1990, os direitos dos jovens.

A partir do Estatuto, passou-se a enxergar a juventude como um pilar social importante, cujos problemas deveriam ser resolvidos a partir de políticas públicas de integração que abrangessem serviços básicos. Educação, cultura, saúde, alimentação, convívio familiar e inserção responsável no mercado de trabalho foram os principais focos da regulamentação, que tirou do Estado o papel simplista de repressor e determinou que ele fornecesse condições mínimas e obrigatórias para um desenvolvimento digno de crianças e adolescentes.

Ainda que os avanços conquistados nessas duas décadas tenham sido importantes, eles permanecem aquém do necessário. Mesmo com programas de inclusão ganhando robustez principalmente durante o governo Lula, a realidade nas periferias das grandes cidades e no interior do país ainda mostra que há inúmeros desafios para o pleno funcionamento do Estatuto.

Para fazer um balanço de realizações e determinar novas propostas de políticas públicas, a Câmara dos Deputados promove nos dias 13 e 14 de julho o seminário “Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios”. Durante o evento, serão tratados assuntos como os retrocessos que a diminuição da maioridade penal pode trazer ao ECA e a contradição que é a existência de uma boa legislação ao lado de índices altos de violência contra a criança.

Fonte: http://www.ujs.org.br/site/portal/