Redução da maioridade penal

Volta e meia é reaberto o debate sobre a maioridade penal, via de regra sob a ótica conservadora que pretende diminuir a idade mínima dos atuais 18 anos. No ano de 2009, essa pauta deve ressurgir pelas mãos do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que tem substituivo sobre o tema pronto para ir ao plenário.

A proposta do senador torna penalmente responsáveis os jovens entre 16 e 18 anos que tenham consciência ou "plena capacidade" de entendimento sobre o ato ilícito cometido. No caso, se condenado, o jovem ficaria recluso em local distinto dos detentos com mais de 18.

Patrícia Saboya, senadora pelo Ceará (PDT), é contra a proposta justamente por considerar que a juventude representa parcela vulnerável da população e tem, na grande maioria da vezes, suas necessidades e direitos subjugados. "Eu não posso condenar as crianças porque o Estado brasileiro não cumpriu suas responsabilidades. A sociedade está com razão quando quer tranquilidade, mas asseguro, com minha experiência, que a redução da maioridade não é solução", diz.

E a depender das propostas de alguns parlamentares, a senadora não exagera quando fala em condenar "crianças". A PEC 90/03, por exemplo, do senador Magno Malta (PR-ES), quer tornar sujeitos à punição penal os maiores de 13 anos. Esse projeto é um dos cinco sobre o tema que foram juntados no substitutivo apresentado por Demóstenes.

Curioso é o fato de que ganha relevo nesse debate, sempre, o delito praticado pelo jovem e nunca o frequente descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente por parte dos adultos e dos governos.

Os excelentíssimos senadores logo buscam a claridade dos holofotes para denunciar quando algum "menor" comete um crime, pois se aproveitam da comoção gerada para buscar dividendos políticos. Porém, são poucas as vozes que se levantam para combater a violência policial que vitima milhões nas periferias, a péssima qualidade da educação ou a falta de oportunidades para os jovens, camada mais afetada pelo desemprego.

É necessário que as entidades do movimento juvenil, conselheiros tutelares, entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente e parlamentares progressistas estejam preparados, desde já, para desmascarar as propostas que visam criminalizar a juventude brasileira.

Por Fernando Borgonovi