Estudantes defendem um Plano Estadual de Assistência Estudantil (PEAE)

A Luta pela aprovação de um Projeto de Lei ou Emenda Constitucional.

A UNE, os DCE´s da UVA e da UECE e a ACES (Associação Cearense dos Estudantes) participaram de reunião no dia 09/07 com a Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa do Estado Ceará. O objetivo era ampliar a discussão acerca do I Fórum Estadual de Assistência Estudantil, realizado nos dias 5 e 6 de junho, este fórum reuniu estudantes das três Universidades Estaduais (URCA, UVA E UECE). Estiveram presentes também os Pró-Reitores da UECE e da UVA, além de representantes da SECITECE (Secretária Estadual de Ciência e Tecnologia).

O presidente do DCE da UVA, Tancredo Augusto, ressaltou a importância de garantir recursos para a Assistência já para o ano de 2009 e reivindicou também que 10% do orçamento das universidades estaduais seja destinado para Assistência Estudantil. “Percebemos nesse fórum que a Assistência Estudantil vai além dos RU´s, da questão das residências universitárias e do Transporte, assistência estudantil passa também pela cultura, bolsas, esporte, lazer e inclusão digital”, afirma Larissa (Dirigente do DCE-UECE).

Durante a reunião, o presidente da comissão, deputado Roberto Cláudio (PHS), salientou a necessidade de que as instituições estaduais de nível superior busquem autonomia na tomada de decisões e na captação de recursos para melhorar suas estruturas. “É necessário que seja construído um caminho de autonomia universitária”, pontuou.

“É importante ver a Assistência ao estudante como uma política pública de estado”, falou a Profª. Socorro Osterne da SECITECE.

O deputado Lula Moraes (PCdoB) informou que apresentou emenda que modifica o inciso I do artigo 3º da mensagem nº 6.978, que dispõe sobre a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009. De acordo com Lula, a iniciativa “abrirá uma janela na LDO” no sentido de que sejam obtidos recursos para a efetivação do PEAE para todas as universidades estaduais e centros de ensino tecnológicos. A emenda, explicou ele, inclui a democratização do acesso e a garantia da permanência dos alunos de menor renda nas instituições públicas de ensino superior, mediante adoção de políticas públicas de assistência estudantil e incentivo ao ensino.

Segundo o Vice-Presidente Regional-CE da UNE (Rudiney), a reunião foi positiva, pois há uma perspectiva de garantir mais recursos para o ano de 2009, exclusivo para Assistência Estudantil. Isso é importante, mas a nossa principal bandeira, é a elaboração de um Projeto de Lei que crie um Plano Estadual de Assistência Estudantil e a garantia de uma rubrica especifica para a Assistência Estudantil. Para o diretor da UNE, essas conquistas se tornaram concretas com a mobilização dos estudantes.

Os próximos passos agora serão: garantir que seja aprovado a emenda da LDO e conseqüente o quantitativo na Lei Orçamentária Anual (LOA) e pressionar o Governador Cid Gomes para apresentar o Projeto de Lei sobre o PEAE.

Informações:

Rudiney de Souza – Diretor da UNE (85)9977-1480
Coordenadoria de Comunicação da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

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