Vitória dos estudantes: Senado aprova o fim da DRU para a educação

Lideranças estudantis ligadas a UNE e a UBES comemoram aprovação do projeto da senadora Ideli Salvatina sessão desta quarta-feira (2). Para as entidades, os R$7 bilhões a mais no orçamento devem ser destinados a ampliação e melhoria da qualidade de ensino do sistema público de educação

Foram dois dias de vigília nos corredores do Senado. Nas mãos uma carta elaborada por estudantes ligados a UNE e a UBES reivindicando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 96/03) que reduz gradualmente, a partir de 2009, até 2010, os percentuais de Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre as verbas destinadas à manutenção e desenvolvimento da educação previstos na Constituição.

O fim da DRU para a educação é uma antiga reivindicação do movimento estudantil que na sessão desta quarta-feira (2) foi atendida. A aprovação do projeto da senadora Ideli Salvati destinará R$ 7 bilhões a mais ao orçamento da educação.

"Esse valor deve ser aplicado para ampliar e melhorar o ensino público em todo o País. O Brasil tem uma dívida imensa com a áera educacional. Precisamos aumentar os investimentos públicos para garantir educação de qualidade para todos, do ensino básico à universidade", disse a presidente da UNE, Lúcia Stumpf.

Em 2011, conforme a proposta, haverá a extinção da DRU para a educação. Com isso, o governo não poderá mais destinar essas receitas para outras finalidades, inclusive o pagamento da dívida.

Ideli Salvatti disse que a inflação brasileira está em 5,6%, o que dá ao país tranqüilidade para aprovar a PEC. "É preciso tirar isso da Constituição para que nenhum governo caia na tentação de desviar recursos da educação", frisou, sob os aplausos dos estudantes presentes nas galerias.

Segundo a senadora, desde a criação da DRU, R$ 72 bilhões deixaram de ser destinados ao setor.

Agora o projeto será votado na Câmara dos Deputados. "Vamos continuar mobilizados para consolidar essa conquista. Faremos abaixo assinados e manifestações por todo o País para garantir mais investimentos na educação, setor estratégico para o desenvolvimento nacional", completou Lúcia.

Para o presidente da UBES, Ismael Cardoso, "a DRU atingiu fortemente os investimentos em educação durante anos. O fim da taxação representa uma nova perspectiva para o ensino básico, fundamental e superior no Brasil que inclui a democratização do acesso e mais qualidade de ensino nas três esferas".

Qual o impacto da DRU na educação

Renovada em dezembro pelo Congresso, a DRU autoriza o governo a desvincular 20% de todos os tributos condicionados a gastos específicos - exceto as contribuições patronais e dos empregados para a Previdência - e destinar os recursos para outros gastos considerados mais urgentes. O mecanismo foi criado ainda na primeira gestão de Fernando Henrique Cardoso, para dar ao governo maior flexibilidade no sentido de enfrentar a crise fiscal (desequilíbrio entre receitas e despesas) verificada naquele momento.

O percentual de desvinculação será reduzido à metade (10%) em 2009, caindo para 5% em 2010, por força de emenda apresentada pelo relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o falecido senador Jefferson Péres. Originalmente, Ideli previa três anos até a extinção, com queda gradual no percentual de incidência para 15%, em 2008, 10%, em 2009 e, por fim, 5%, em 2010.

Fonte: Sítio da UNE e da UBES