Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei 8.069 de 13 de julho de 1990, os Conselhos Tutelares são hoje instrumentos importantes para a proteção e garantia dos direitos dessa parcela da sociedade. Não por acaso, a eleição para o Conselho Tutelar em Fortaleza se tornou alvo de intensas disputas, muitas vezes comparadas com as eleições para a Câmara de Vereadores.

Dessa forma, a União da Juventude Socialista, honrando seu compromisso com a sociedade, em especial com a juventude, manifesta seu apoio ao candidato Washington Sabóia, nº 200, e convoca toda sua militância a se engajar nessa campanha, por compreender que sua luta vai ao encontro dos nossos anseios por justiça social.

Comunista e militante das causas populares, com atuação destacada nas áreas de risco da cidade, Washington Sabóia é a voz que representa nossa política no que se refere à defesa dessas crianças e adolescentes, que sofrem diariamente com os mais diversos problemas sociais. Sua trajetória de luta e seu conhecimento, adquirido nas suas experiências de vida, o qualifica para desempenhar essa importante tarefa.

A eleição para o Conselho Tutelar vai ocorrer no dia 04 de dezembro e o voto não é obrigatório. Portanto, além de garantir o próprio voto, é preciso ser insistente para convencer os amigos e parentes sobre a importância de votar em um candidato que realmente tenha compromisso com a causa infanto-juvenil.

Saiba como votar:

1 - É preciso encontrar o seu local de votação. Clique aqui e veja seu local de votação: Local de Votação em PDF / Local de Votação em XLS.

2 – Leve a Carteira de Identidade e o Título de Eleitor;

3 – Vote no nº 200 - Washington Sabóia.

Saudações socialistas,
Direção Executiva Estadual da UJS/CE

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Uma semana depois de aprovada a PEC da Juventude, o Brasil comemora nesse 13 de julho os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, documento constitucional que assegura, desde 1990, os direitos dos jovens.

A partir do Estatuto, passou-se a enxergar a juventude como um pilar social importante, cujos problemas deveriam ser resolvidos a partir de políticas públicas de integração que abrangessem serviços básicos. Educação, cultura, saúde, alimentação, convívio familiar e inserção responsável no mercado de trabalho foram os principais focos da regulamentação, que tirou do Estado o papel simplista de repressor e determinou que ele fornecesse condições mínimas e obrigatórias para um desenvolvimento digno de crianças e adolescentes.

Ainda que os avanços conquistados nessas duas décadas tenham sido importantes, eles permanecem aquém do necessário. Mesmo com programas de inclusão ganhando robustez principalmente durante o governo Lula, a realidade nas periferias das grandes cidades e no interior do país ainda mostra que há inúmeros desafios para o pleno funcionamento do Estatuto.

Para fazer um balanço de realizações e determinar novas propostas de políticas públicas, a Câmara dos Deputados promove nos dias 13 e 14 de julho o seminário “Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios”. Durante o evento, serão tratados assuntos como os retrocessos que a diminuição da maioridade penal pode trazer ao ECA e a contradição que é a existência de uma boa legislação ao lado de índices altos de violência contra a criança.

Fonte: http://www.ujs.org.br/site/portal/

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