Aprovada em primeiro turno, no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Houve 65 votos a favor e sete contrários à proposta. Dentro de cinco dias úteis os parlamentares já poderão votar a matéria em 2º turno.

A PEC, que tem como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Desde então, Inácio vem trabalhando junto à presidência do Senado para colocar a matéria na pauta de votação.

A obrigatoriedade do diploma de jornalista foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2009, quando a maioria dos ministros entendeu que limitar o exercício da profissão aos graduados em jornalismo estaria em desacordo com a liberdade de expressão prevista no texto constitucional.

Do plenário do Senado, Inácio destacou que a matéria vem à votação depois de um longo debate que incluiu uma ação direta de inconstitucionalidade. “Eu digo que temos mais duas ações diretas de inconstitucionalidade por descumprimento de obrigações do Congresso Nacional. Estão no Supremo, inclusive em relação aos arts. 221 e 222, que tratam da questão da comunicação no Brasil”, explicou.

Inácio criticou o argumento de que a profissão de jornalista criaria embaraço para a liberdade de expressão no Brasil. “Sinceramente, o que cria embaraço para a liberdade de expressão do pensamento é o monopólio exercido na mídia brasileira”. E reafirmou: “Querer regulamentar a profissão de jornalista não cria embaraço algum para a liberdade de imprensa. Pelo contrário, fortalece a liberdade de imprensa, fortalece a liberdade de expressão”.

Agora, se aprovada em segundo turno no Senado, a PEC 33/2009 seguirá para exame da Câmara dos Deputados

Na Câmara, também tramita uma proposta semelhante, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Ela está pronta para ser votada no plenário da Casa.

A volta da exigência do diploma é defendia pela Federação Nacional dos Jornalistas, por todos os sindicatos da categoria e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Esta é uma vitória da categoria, que desde 2009 luta, na Câmara e no Senado, pela volta da obrigatoriedade do diploma. É também uma vitória da sociedade, que entende que a formação é importante para a qualidade do trabalho dos jornalistas e para o fortalecimento da democracia.

Fonte: http://www.inacio.com.br/

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A luta pela democratização da comunicação deve ganhar mais força e um novo capítulo a partir deste mês de abril. Está marcado para a próxima terça-feira, dia 19, o ato de Lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, evento que já ganhou bastante atenção dos movimentos sociais e que deve ser utilizado como ferramenta para reposicionar a atuação das forças populares e democráticas frente à causa.

A formação de uma ampla bancada no Congresso Nacional para provocar discussões da comunicação sob diretriz democratizante é um avanço no acúmulo de forças sociais e no grau de compreensão que os partidos de esquerda adquiriram sobre o tema. Cada vez mais, a pauta sai das páginas de resoluções congressuais e programas partidários para ganhar prioridade na ação política cotidiana.

A criação da Frente é a iniciativa de maior impacto desde a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009. Isso porque nasce com o objetivo de reunir as representações populares presentes no Congresso para medir forças com a bancada financiada e orientada pelas empresas de comunicação. A partir dela, a luta de classes na questão fica mais evidente devido à composição do time que se construiu para pautar os anseios populares, que vai do PSOL ao PCdoB, reunindo PT, PDT e outros.

Outro ponto a se destacar é o tiro desferido no pé da direita e de seus quadros midiáticos com a escolha do nome. Ao definir o título “Liberdade de Expressão” para a Frente que deverá reivindicar um novo marco regulatório para o setor, que exigirá o fim da propriedade cruzada nos meios de comunicação, entre outras pautas, o segmento popular se apropria de um termo utilizado pelos conservadores toda vez que as exigências democráticas entram em discussão. A diferença é que como forma de defesa eles bradam: “Isso é um atentado à liberdade de expressão”.

Conscientes da dimensão do fato, o Barão de Itararé e outras entidades que promovem a luta pela Reforma da Mídia fazem todo o esforço para mobilizar sua rede de militantes e dar ao ato um caráter de massa. Tanto como forma de acrescentar o importante lastro social à iniciativa institucional como também de retomar a efervescência vivida até a Confecom, que em menor proporção tem sido mantida com etapas estaduais e nacional dos Encontros de Blogueiros Progressistas. E é aí que entra a UJS.

Com todo seu potencial de mobilização, podemos dar outras importantes contribuições ao país. Agora, nessa trincheira. O próprio interesse dos militantes em debater o assunto nos credencia a isso. Nos últimos dois Congressos da UNE, no XV Congresso da UJS e na nossa última plenária nacional, dentre vários outros momentos, percebe-se um grande desejo da militância em responder os anseios da juventude contemporânea por meio dessa luta. Precisamos nos organizar para isso.

O momento histórico é o mais propício já vivido no país para dar voz a quem não tem, ações estratégicas, como o ato da próxima terça, estão sendo tomadas. Só cabe a nós nos apresentarmos e definirmos nossa posição em campo, porque o time já saiu da defesa e começa a contra-atacar.

Fonte UJS Brasil

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