O senador Inácio Arruda requereu ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a instauração de processo administrativo visando a chancela de Paisagem Cultural Brasileira à Enseada do Mucuripe, localizada em Fortaleza. A Enseada do Mucuripe, que já inspirou poetas e músicos, como Raimundo Fagner e Belchior, pela beleza das velas, se qualifica à chancela por representar simbolicamente a identidade cearense e por seu valor paisagístico e histórico.

“Na Enseada do Mucuripe, paisagem natural de rara beleza, vivem e trabalham ainda hoje, em pleno centro urbano de uma das maiores capitais nordestinas, os últimos remanescentes da comunidade de pescadores que foram dominantes na área até meados do século passado. O espetáculo proporcionado pelo movimento das velas das embarcações pesqueiras, que dali partem, encanta a todos que têm a oportunidade de testemunhá-lo, estabelecendo significativo contraste com a região vizinha, que abriga um dos mais modernos terminais portuários do país, o Porto de Mucuripe”, enalteceu Inácio.

A portaria nº 127/2009, do Iphan, define paisagem cultural brasileira como “uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores”. Com isso, pretende-se preservar o patrimônio imaterial brasileiro permitindo a valorização da relação harmônica com a natureza, tendo como premissa a qualidade de vida da população.


A proposta de Inácio é que o processo de avaliação da chancela da Paisagem Cultural Brasileira atribuído à Enseada do Mucuripe seja iniciado o quanto antes. “O reconhecimento da Enseada do Mucuripe sob a chancela de Paisagem Cultural Brasileira representaria importante contribuição para a preservação do seu elevado valor cultural e paisagístico. Não se pretende paralisar a Enseada como um monumento morto, imobilizado num tempo que passou, mas, pelo contrário, garantir a sua continuidade como centro dinâmico onde continua a se produzir a síntese cultural que constitui, desde sempre, a essência do nosso povo, preservando-o das implicações do crescimento da cidade”, destacou o senador.


Camocim: Paisagem Cultural

O município de Camocim é o primeiro do Ceará a participar do processo de chancela de Paisagem Cultural Brasileira baseado no grande número de embarcações artesanais presentes no município e toda a cultura a elas relacionada. Nesta semana, uma comissão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) esteve reunida com a superintendência do órgão no Ceará para acertar os detalhes do título, que está em estágio avançado de avaliação.


Entenda o que é chancela de Paisagem Cultural

A chancela de Paisagem Cultural Brasileira tem por finalidade atender ao interesse público e contribuir para a preservação do patrimônio cultural, complementando e integrando os instrumentos de promoção e proteção existentes, nos termos que preconizam a Constituição Federal.


A chancela considera o caráter dinâmico da cultura e da ação humana sobre as porções do território a que se aplica, convive com as transformações inerentes ao desenvolvimento econômico e social sustentáveis e valoriza a motivação responsável pela preservação do patrimônio.


Vale salientar que ela implica no estabelecimento de um pacto que pode envolver o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada, visando a gestão compartilhada da porção do território nacional assim reconhecida.


Fonte: Assessoria de imprensa do gabinete do Senador Inácio Arruda

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A dependência do crack é considerada hoje pelo ministério da Saúde, como uma grande epidemia só comparada ao desafio do enfrentamento a epidemia da AIDS. Preocupado com esta situação e engajado na campanha nacional de combate as drogas lançada pela presidenta Dilma Rousseff, o senador Inácio Arruda destinou R$8 milhões de emenda de bancada (cada senador tem direito de indicar uma) para o combate e a prevenção ao crack em Fortaleza e nos municípios da Região Metropolitana. Mais especificamente, esses recursos serão aplicados na construção de Unidades de Acolhimentos para pessoas com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas, previsto no Plano Integrado de Combate às drogas.

Para o senador Inácio Arruda o plano lançado pela presidenta Dilma “vai combater uma chaga social gravíssima, que ataca principalmente a nossa juventude”.

Ele informa que a secretaria Nacional de Políticas sobre Dogras (Senad) do Ministério da Justiça está elaborando uma pesquisa inédita sobre o perfil do consumo de crack no Brasil, com o objetivo de conhecer o que leva uma pessoa a buscar as drogas, “que hoje em dia não é mais só um problema dos grandes centros urbanos, mas também do meio rural”.


Rede de atendimento

O programa lançado pelo governo federal prevê, para atender aos dependentes químicos, o lançamento da rede de atendimento “Conte com a Gente”, que tem a meta ambiciosa de auxiliar dependentes e familiares e tentar garantir a reinserção social. O Sistema Único de Saúde (SUS) será uma das ferramentas do tratamento, criando enfermarias especializadas nos hospitais da rede. Até 2014, o Ministério da Saúde promete repassar recursos para que estados e municípios criem 2.462 leitos. O investimento total previsto é de pouco mais de R$ 670 milhões. O valor da diária de internação passará de R$ 57 para R$ 200.

Além da estrutura do SUS, o governo promete criar mais de 300 consultórios de rua, para fazer atendimento volante em locais de maior incidência de crack. As equipes serão compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Outra novidade é que os centros especializados para álcool e drogas passarão a funcionar 24 por dia e sete dias por semana. A própria presidente Dilma Rousseff já havia criticado o modelo anterior, em que os centros funcionavam em horário comercial.

Para evitar a entrada de drogas no País, o programa promete ações policiais nas fronteiras e em áreas de grande consumo. O contingente das polícias Federal e Rodoviária Federal deverá ser reforçado com mais 2 mil homens. Para prevenção, o foco das ações do governo será nas escolas e por meio de líderes comunitárias.


Fonte: Assessoria de imprensa do gabinete do Senador Inácio Arruda

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