Já está em vigor o Ato Deliberativo 27/2009 do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite aos seus funcionários que vivem relações homoafetivas estáveis incluírem seus parceiros como dependentes do plano de saúde do tribunal, o STF Med.

A questão foi discutida em reunião do Conselho Deliberativo do STF-Med realizada em janeiro e junho deste ano, sendo que a medida passou a valer no dia 1º de julho.

Para colocar o companheiro ou companheira como dependente, o funcionário precisa comprovar que a união é estável apresentando uma declaração pessoal. Além disso, a união também poderá ser comprovada por cópia autenticada de declaração conjunta de imposto de renda; referência ao companheiro no testamento; comprovação de residência em comum há mais de três anos e comprovação de financiamento de imóvel em conjunto e comprovação de conta bancária conjunta há mais de três anos.

Outro requisito é comprovar que não existe da parte de nenhum dos dois companheiros qualquer impedimento decorrente de outra união. Para esses casos, poderá ser apresentada declaração de estado civil de solteiro firmada pelos companheiros; certidão de casamento com a averbação da sentença do divórcio; sentença que tenha anulado casamento ou certidão de óbito do cônjuge, na hipótese de viuvez.

Os companheiros de funcionários do STF deixarão de ser beneficiados nos casos que houver a dissolução da união homoafetiva, o desligamento do funcionário titular do benefício ou no caso de comprovação de que foram apresentadas informações inverídicas.

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Leia o discurso da deputada federal Manuela D'ávila pedindo providência sobre os acontecimentos da Parada Gay de São Paulo

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, venho trazer ao conhecimento desta Casa uma nota de repúdio elaborada pela Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT em razão dos atos de violência ocorridos no dia 14 de junho em São Paulo. Nós não podemos nos calar diante da intolerância e da violência, que no passado alimentou o racismo, o fascismo e o nazismo.

Em nome da Frente, solicitamos às autoridades de segurança daquele estado, que apurem este caso e punam os culpados.

Passo a ler a nota.

“A Coordenação Geral da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT do Congresso Nacional, composta pelos Deputados Federais José Genoíno PT-SP, Manuela D’Ávila PCdoB-RS e pelas Senadoras Fátima Cleide PT-RO e Serys Slhessarenko PT-MT, manifesta o seu repúdio aos atos de violência ocorridos no dia 14 de junho passado na cidade de São Paulo na mesma data de realização da Parada do Orgulho LGBT.

Não podemos permitir que a maior manifestação pela dignidade e respeito à diversidade e aos direitos humanos do mundo seja associada, indevidamente, a atos de intolerância, discriminação e violência que, infelizmente, acontecem em nossa sociedade. As investigações deverão verificar se as ocorrências de domingo à noite no Largo do Arouche foram um atentado à bomba contra a comunidade LGBT. Qualquer que seja o resultado da investigação não se pode permitir que atos criminosos como estes continuem impunes ou que sejam banalizados pelo preconceito e discriminação.
Solicitamos às autoridades competentes que os acontecimentos sejam apurados com agilidade e resultado.

Aproveitamos para nos colocar à disposição para o que for necessário na implementação de políticas publicas municipais e estaduais de combate à homofobia e promoção da cidadania LGBT. Acreditamos que a execução de tais políticas é um importante elemento para a construção de uma sociedade mais justa, digna e igualitária.

Finalmente, gostaríamos de manifestar no pesar e prestar condolências aos familiares e amigos de Marcelo Campos Barros, falecido na última quarta-feira em razão da horrenda violência sofrida no domingo passado nas imediações do trajeto da parada”.

Muito obrigada.

Fonte: Blog Nossa Cara SP

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Por Flaviene Vasconcelos*

Há pouco mais de 40 anos, uma "ingênua" manifestação liderada por estudantes de uma universidade francesa se tornaria, tempos depois, um dos maiores movimentos revolucionários que o mundo já presenciou.

Embora a conotação política, que atraiu uma gama de intelectuais, operários, artistas e uma parcela das camadas populares, o Maio de 68, como ficou conhecido posteriormente, alcançou proporções inimagináveis. Ditou moda, comportamento, lançou estilos e se espalhou pelo mundo. De lá pra cá, a vida em sociedade nunca mais foi a mesma. A sexualidade, tabu desde a idade média, se tornaria a linguagem universal da juventude.

"Quero mudança total, uma idéia genial... A ciência e o amor, a favor do futuro..." (Ana Carolina)

Somos os herdeiros de primeira linhagem dessas mudanças, no entanto, no trajeto de 68 para cá, algo inusitado aconteceu. As relações heterossexuais, de uma considerável parcela dos habitantes do planeta, deram lugar ao amor sem fronteiras. Essa alteração no comportamento é advinda de uma liberdade há muito não experimentada, contudo, temos condições de afirmar que está aquém dos anseios de uma sociedade contemporânea, que clama por respeito e igualdade de oportunidades.

Mundo afora, surgem milhares de movimentos organizados com o objetivo de trabalhar a visibilidade de uma minoria que se mostra e cresce a cada dia. O MOVÊ-LOS - Movimento pela Livre Orientação Sexual nasce desse contexto. Temos a responsabilidade de avançar com os limites impostos para a nossa geração, assim como a juventude de 68 fez em Maio daquele ano. Resta-nos fazer uma releitura de suas conquistas, que se adéque a nova realidade, pois fazendo jus à ousadia, característica marcante da juventude, não nos caberia o papel de telespectadores diante do feito grandioso da geração anterior. Queremos e podemos ir além!

"Vamos precisar de todo mundo, pra banir do mundo a opressão..." (Beto Guedes – O sal da terra)

Infelizmente, discutir a intolerância está na ordem do dia. Há uma parcela da sociedade, alienada por um sistema padronizado de cultura, baseado na relação entre dominado e dominador, que teima em não respeitar a diversidade.

Cerca de 10% da população brasileira é homossexual e a cada 3 (três) meses 1 (um) é assassinado. São cidadãos expostos à agressões físicas e morais todos os dias e em todos os espaços sociais. Como resultado, temos um conjunto diferenciado de conseqüências, todas permanentes, seja o trauma de uma lesão física ou material ou, nas amostras mais violentas, a perda pelo óbito.

"Consideramos justa toda forma de amor." (Lulu Santos)

A sociedade, omissa diante dos inúmeros casos de desrespeito aos direitos humanos, garantidos pela constituição, é tão leviana e responsável quanto ao alienado que comete o crime. Restabelecer o conceito de cidadania sem distinção é um desafio. Homofobia é crime e precisa ser combatida.

Contudo, compreendemos que a amálgama de toda opressão está no padrão capitalista vigente. Acreditamos que a construção de um mundo novo, sem discriminação de qualquer ordem, só será possível em outra sociedade, que garanta direitos e oportunidades iguais para todos. É nesse sentido que o Movê-los também luta pelo socialismo.

*Flaviene Vasconcelos é estudante de Ciências Sociais da UFC e militante da União Brasileira de Mulheres - UBM.

Para saber mais sobre esta entidade, visite o Blog do Movê-los.

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Não é a primeira vez que os homossexuais são ofendidos pelo exemplar senador Tasso Jereissati. Para quem não sabe, o dito senador é o presidente nacional do PSDB, os tucanos, aquele partido que se proclama o pai da ética, da moral, dos bons costumes e de um monte de outras coisas mais. Mas escrevo essa nota só para não deixar passar batido o acontecido há alguns dias, quando o senador Tasso ficou muito “bravinho” no Senado e resolveu ir para cima do seu colega Almeida Lima (PMDB-SE). Fazendo gestos afeminados, ele berrava: "calma, boneca, calma boneca...".

Como nossa mídia deixou a história passar batido e nenhum repórter ficou a lhe perguntar o por que do ataque, decidi devolver a brincadeira. De duas uma: ou ele agiu de forma escrota e mau-caráter, demonstrando toda a origem de sua laia e do seu preconceito, ao, num debate político (vejamos, político!!!) tentar "agredir" a um colega "acusando-lhe" de homossexual. Como se o fato de o colega vir a ser homossexual lhe desmerecesse em algo. Ou Tasso Jeiressati não quis dizer nada disso e só chamou Almeida Lima de boneca por carinho. Por sempre ter sentido simpatia tanto pelos homossexuais como pelo brinquedo preferido das meninas. Se foi isso deixo uma pergunta ao senador: posso lhe chamar de boneca na próxima vez que nos encontrarmos?

Eu, daqui, lhe autorizo a me chamar de gay, viado, boneca ou o que a sua história e preconceito assim considerar mais conveniente. Não me incomodará. Afinal, meu preconceito é contra políticos barangueiros, que vivem de fazer discursos moralistas e espalhar preconceitos. Contra as bonecas, não tenho nada. E não acho palavra feia. Posso lhe chamar de boneca, senador?

Escrito por Renato Rovai – Jornalista e editor da Revista Fórum.

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Assista aqui o curta-metragem "Armário", co-realizado pela Claudinha Silveira, militante da UJS-Ce, do Movê-los (Movimento pela Livre Orientação Sexual) e outros lutadores da frente GLBTT.

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