Lula Morais dá entrada na CPI da Coelce

O deputado Lula Morais deu entrada nesta quinta-feira, 23/04, no requerimento de CPI para apurar possíveis irregularidades nos aumentos da tarifa de energia elétrica no Estado do Ceará, nos 10 últimos anos, na Presidência da Casa.

''Existe condição para fazermos essa investigação porque os aumentos chegaram a patamares abusivos”, observou Lula Morais, acrescentando que o último aumento anunciado pela Coelce foi de 11,25% no preço da energia. A grande maioria já assinou o requerimento.

Conforme o requerimento do parlamentar comunista, a CPI visa investigar as práticas abusivas e lesivas aos direitos dos consumidores dos serviços de distribuição de energia elétrica autorizados pela Aneel, entre os anos de 1999 e 2009, bem como o descumprimento da obrigação contratual da Coelce de fornecer energia mais barata.

Ainda conforme o requerimento, a CPI deverá investigar a origem da energia fornecida entre os anos de 2003 e 2009 pela Central Geradora Termelétrica Fortaleza (CGTF), tendo em vista a insuficiência de gás para o seu funcionamento pleno, que é de 310 megawatts.

O lucro líquido da COELCE, somente nos últimos três anos atingiu a cifra em torno de R$ 950 milhões, onde apenas no ano passado alcançou o patamar histórico de R$ 339 milhões. “É inconcebível que nesse momento de crise que estamos passando, onde todos os esforços no mundo inteiro são empreendidos para combater os efeitos da crise, com vistas a preservar a liquidez da economia, buscando garantir a circulação do mercado, uma empresa responsável pelo o insumo mais importante para a vida econômica, tenha sua tarifa elevada em 11,25%, o dobro da inflação de 6,27%”, afirma Lula Morais.

A elevação da tarifa da energia elétrica tem ocorrido com valores abusivos nos últimos dez anos. Fazendo do Ceará o Estado com a a 6ª maior tarifa do Brasil. De acordo com Lula Morais, o que está onerando a tarifa no Estado é a energia térmica que hoje representa 41% do que é ofertado aos consumidores. Segundo ele, A coelce está comprado energia mais cara da Termelétrica, pertencente ao mesmo grupo. credito que será possível obter a unanimidade da Assembléia, porque a idéia de fazermos uma CPI já está madura. Existe condição para fazermos essa investigação porque os aumentos chegaram a patamares abusivos”.

O serviço de fornecimento de energia é de natureza pública e é essencial, conforme prevê o art. 175 da Constituição Federal, sendo regulada, portanto, pelas regras do direito público que protege o interesse da sociedade como um todo. Em razão disso, o acesso da população ao serviço deve ser o mais amplo possível, o que torna a questão do princípio da modicidade tarifária fundamental.

“Esse contrato de privatização, mesmo que tenha base legal, repito é ilegítimo, imoral e inaceitável, porque não foi ouvido e não participou, o principal sujeito dessa história, o consumidor, que é quem vem pagando esta conta”, enfatiza Lula Morais.

Fonte: Assessoria do Deputado Lula Morais