Nota da UJS Fortaleza - Toque de recolher: crime contra a juventude
A União da Juventude Socialista – UJS, no seu compromisso com os direitos da juventude, repudia veementemente a campanha que propõe a instituição do toque de recolher, após as 23 horas, para menores de 18 anos na cidade de Fortaleza. Com essa medida, os autores da campanha, membros do Conselho Tutelar da Secretaria Executiva Regional I (SER I), punem o jovem por uma situação da qual ele é a principal vítima.
Restringir a liberdade de um indivíduo, partindo do pressuposto de que ele pode cometer uma infração, é uma arbitrariedade e atenta contra a Constituição que prevê a liberdade de ir e vir a todos os cidadãos. Além do mais, o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) estabelece no seu artigo 106 a privação de liberdade somente ao adolescente que for flagrado no ato da infração. Portanto, essa medida é inconstitucional.
É um imenso equívoco responsabilizar o adolescente pela incompetência do estado brasileiro na garantia dos seus direitos fundamentais. Não existe uma propensão natural da juventude ao crime. A questão está na situação degradante a qual a maior parte dos infratores são submetidos ao longo de sua vida: miséria material e espiritual, ambientes insalubres, acesso aos serviços básicos de baixa qualidade como educação e saúde e presença constante da criminalidade. Nessas condições, a surpresa são aqueles que escapam da vida do crime.
Portanto, a sociedade e especialmente a juventude não podem aceitar esse mecanismo autoritário. No que depender da UJS, essa proposta não vai passar de mera intenção, pois, do contrário, sairemos às ruas para mobilizar e conscientizar a população sobre o perigo que representa tal medida para os direitos das crianças e dos adolescentes da nossa cidade.
Fortaleza, 28 de maio de 2009
União da Juventude Socialista – UJS Fortaleza
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8 Comentários:
30/05/2009, 16:08
Parabéns pelo texto, gostaria que todos pensassem assim!
31/05/2009, 14:00
Esse posiocionamento da UJS Fortaleza mostra como está afinada e sempre a frente na defesa dos interesses da juventude fortalezense. Parabéns pela atitude correta e pela agilidade em dar resposta imediata às intenções equivocadas do Conselho Tutelar.
31/05/2009, 22:27
Gostaria de parabenizar pela iniciativa. O blog está excelente. Iniciei um blog com teor semelhante, o Transparência ceará (http://talesbenigno.blogspot.com)
01/06/2009, 00:34
Na visão daqueles que propõem uma medida como essa, todo jovem é considerado um problema para sociedade. Dessa forma, privá-lo de liberdade é a melhor forma de manter a "sociedade protegida.
O toque de recolher é uma solução fácil pra um problema complexo. Tem gente querendo lucrar com essa medida, vamos ficar de olho nesses Conselheiros, que querem ser vereadores as nossas custas!!!
01/06/2009, 12:28
Atitudes como essa(a dos conselheiros tutelares), devem ser respondidas com uma intensa agenda de mobilizações!
Proponho abaixo assinados, debates, rodas de conversa e inclusive passeatas. Devemos ir às portas das escolas e universidades, discutir o assunto com a juventude.
Viva a liberdade da nossa juventude!
Pátria ou morte, venceremos!
01/06/2009, 17:41
Esse toque de recolher parte de duas justificativas´:
O primeiro Coloca a juventude como a principal causa da grande violência da nossa cidade, e, enquanto a lei que reduz a maioridade penal n é aprovada, é melhor encarcerar os jovens em suas casas, do que deixá-los cometendo crimes, se envolvendo com drogas, etc...
O segundo De que o jovem, que fica até tarde na rua, é a principal vítima da violência, e que dessa forma ele estará protegido dos perigos da cidade noturna.
Os dois argumentos são falhos, encobrem a dívida histórica que o Estado tem com seus jovens, negando-lhe uma moradia adequada, uma educação de qualidade, esporte, lazer e cultura. Nós da UJS somos contra qualquer forma de repressão, ainda mais de um segmento já tão julgado e discriminado pela sociedade.
Contra o toque de recolher!
Contra a redução da Maioridade Penal!
Por um Estado justo e igualitário!
À luta camaradas!
01/06/2009, 19:53
Imoral e Inaceitável, mais uma vez querem imputar ao jovem a culpa da violência. Mais uma vez o jovem deixa de ser visto como a solução para ser visto como problema. Não podemos aceitar calados, é hora de se movimentar, é hora de agir!
30/09/2009, 21:23
se isso for adotado o adolecentes de 16 e 17 anos nao poderam frquentar boates e casas de show?